Introdução
Você sabia que, desde 2019, a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes? Isso significa que eles não podem mais ser tratados como meros objetos ou propriedades, mas sim como seres vivos capazes de sentir dor, medo, alegria e outras emoções.
📜 O Que Diz a Lei?
Com a aprovação do PLC 27/2018, o Código Civil foi alterado para deixar claro que os animais não são “coisas”. Essa mudança fortalece a proteção jurídica contra maus-tratos e reforça a necessidade de um tratamento mais humanizado aos pets e animais silvestres.
🚫 Maus-Tratos São Crime!
A nova legislação impacta diretamente as punições para quem comete abusos contra os animais. Segundo a Lei 9.605/1998, quem praticar maus-tratos pode ser punido com pena de detenção e multa.
🐾 Qual a Importância Dessa Mudança?
✔️ Reforça a responsabilidade dos tutores.
✔️ Proíbe o abandono e a exploração cruel.
✔️ Garante mais proteção legal para os animais.
Os animais são parte da nossa vida e merecem respeito! Compartilhe essa informação e ajude a conscientizar mais pessoas sobre os direitos dos nossos companheiros de quatro patas! 🐶🐱💙
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