Você Sabia? Infidelidade Pode Tirar o Direito à Pensão Alimentícia!

Introdução

Muitos se perguntam se a infidelidade conjugal pode impactar direitos no término de um casamento ou união estável. A resposta é sim! No caso específico da pensão alimentícia, a infidelidade pode ser um fator determinante para a sua exclusão, dependendo das circunstâncias.

O infiel não tem direito à pensão alimentícia: entenda como funciona a lei

O Código Civil brasileiro estabelece que a pensão alimentícia entre cônjuges ou companheiros tem como base a necessidade de quem solicita e a possibilidade de quem paga. No entanto, quando a separação ocorre por culpa de um dos cônjuges, especialmente em casos de traição comprovada, o cônjuge infiel perde o direito de pleitear alimentos.

Isso ocorre porque o dever de assistência mútua, previsto no casamento ou na união estável, é rompido com a violação de deveres conjugais como fidelidade e respeito. Em outras palavras, não se pode exigir apoio financeiro de alguém que foi prejudicado por atos de infidelidade.

O que a lei diz sobre a culpa na separação?

Embora o Brasil tenha adotado o regime de divórcio sem a necessidade de justificar a separação, a “culpa” ainda pode ser analisada em casos específicos, como na solicitação de pensão alimentícia.

Se um cônjuge infiel solicita pensão, o outro pode alegar a traição como motivo para não pagar. O juiz analisará as provas e as circunstâncias do caso para decidir se a infidelidade afeta o direito à pensão.

É possível perder o direito à pensão, mesmo com necessidade?

Sim. A pensão alimentícia tem como base o princípio da solidariedade conjugal. Quando um dos cônjuges quebra essa solidariedade, como no caso da infidelidade, ele pode ser considerado culpado, e o direito à pensão é negado, mesmo que exista necessidade financeira.

Conclusão

A infidelidade conjugal não apenas abala a relação pessoal, mas pode ter consequências legais e financeiras significativas. Portanto, é fundamental entender os direitos e deveres previstos na legislação brasileira para evitar surpresas em situações de separação.

Se você está enfrentando uma situação similar, procure a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para proteger seus direitos.