No Direito Sucessório, a lei prevê situações extremas em que um herdeiro pode perder totalmente o direito de receber a herança. Uma delas é quando o herdeiro comete tentativa de homicídio ou homicídio doloso contra o autor da herança.
Essa exclusão é chamada de deserdação e está prevista no Código Civil brasileiro. A medida existe para proteger os direitos e a dignidade do autor da herança, garantindo que quem atentar contra sua vida não seja beneficiado com seus bens.
📜 O que diz a lei sobre deserdação?
A deserdação pode ocorrer quando:
- O herdeiro tenta matar ou mata dolosamente o autor da herança;
- O herdeiro pratica atos graves de ofensa física ou moral contra o autor;
- Há outros casos previstos em lei, como abandono ou injúria grave.
A exclusão deve ser solicitada judicialmente, geralmente com base em provas robustas, e declarada por decisão do juiz.
⚖️ Por que essa regra é importante?
O objetivo é proteger a vontade do autor da herança e manter a justiça na partilha de bens. Não seria razoável que alguém que atentou contra a vida de quem iria lhe deixar um patrimônio fosse recompensado com esse patrimônio.
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