A pensão alimentícia gravídica é um direito previsto na Lei nº 11.804/2008, que garante proteção tanto para a gestante quanto para o bebê que está por nascer. Essa medida tem como objetivo assegurar condições dignas durante a gravidez, custeando despesas necessárias para a saúde da mãe e do filho.
🤰 O que é a pensão alimentícia gravídica?
Durante a gestação, a mãe pode solicitar judicialmente esse tipo de pensão, que deve ser paga pelo suposto pai. Ela cobre gastos como:
- Alimentação especial;
- Assistência médica e psicológica;
- Exames complementares;
- Medicamentos;
- Parto.
Esses valores são fixados pelo juiz, levando em consideração a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai.
⚖️ Como funciona o pedido?
A gestante deve ingressar com uma ação judicial apresentando indícios de paternidade (mensagens, fotos, testemunhas, etc.). O juiz poderá determinar o pagamento imediato para garantir o bem-estar da mãe e do bebê.
👶 Importância da pensão gravídica
Esse direito existe para proteger a dignidade da gestante e assegurar que o bebê tenha um início de vida saudável, mesmo antes do nascimento. Após o parto, a pensão gravídica pode ser convertida em pensão alimentícia tradicional para a criança.
✅ Conclusão
A pensão alimentícia gravídica é uma ferramenta essencial de proteção social e familiar, garantindo apoio financeiro à gestante e ao bebê. Caso esteja nessa situação, busque orientação jurídica para exercer seu direito.
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