A pensão alimentícia é um tema recorrente no Direito de Família, mas muitas pessoas acreditam que, ao atingir a maioridade, esse direito desaparece. Mas será que você, mesmo com mais de 18 anos, ainda pode pedir pensão alimentícia dos seus pais?
Neste artigo, vamos esclarecer as condições em que a pensão alimentícia pode ser exigida após a maioridade e o que a lei brasileira diz sobre o assunto.
O Que Diz a Lei Sobre Pensão Alimentícia Após os 18 Anos?
Em regra, a obrigação dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos é válida até que eles completem 18 anos. Porém, a maioridade não extingue automaticamente o dever de prestar alimentos. Se o filho maior de idade não tem condições de se sustentar, pode continuar recebendo pensão dos pais, especialmente se estiver cursando ensino superior ou técnico.
O artigo 1.694 do Código Civil prevê que parentes podem pedir pensão uns aos outros, desde que demonstrem necessidade e possibilidade. Assim, se o filho maior de idade ainda precisa de apoio financeiro e não consegue se manter sozinho, pode pedir a continuidade da pensão.
Em Quais Situações a Pensão Pode Ser Mantida?
Aqui estão alguns cenários comuns em que a pensão alimentícia pode ser estendida após os 18 anos:
1-Estudo em Curso Superior ou Técnico: Se o filho está cursando faculdade ou outro curso técnico, ele pode ter direito à pensão até concluir os estudos, geralmente até os 24 anos.
2-Incapacidade de Sustento: Caso o filho tenha alguma condição física ou mental que o impeça de trabalhar, o direito à pensão pode se estender por mais tempo.
3-Desemprego ou Dificuldade Econômica: Se o filho ainda não encontrou meios de se sustentar de maneira independente, pode ser que o juiz autorize a continuidade da pensão temporariamente.
Como Pedir a Pensão Alimentícia Após os 18 Anos?
Para pedir a continuidade ou o restabelecimento da pensão alimentícia após os 18 anos, o filho maior de idade precisa ingressar com uma ação judicial. É fundamental que ele comprove sua necessidade, seja por meio de comprovantes de matrícula, documentos que demonstrem sua condição financeira ou relatórios médicos, se for o caso.
O juiz analisará o caso, considerando a necessidade do filho e a capacidade financeira dos pais. A decisão será baseada no equilíbrio entre essas duas condições.
A Pensão Pode Ser Cancelada Automaticamente?
Não. Mesmo após os 18 anos, os pais não podem simplesmente parar de pagar a pensão. Caso queiram interromper o pagamento, devem entrar com uma ação de exoneração de alimentos e provar que o filho não precisa mais do valor, seja porque se formou ou conseguiu se sustentar.
Conclusão
Se você tem mais de 18 anos, não consegue se sustentar sozinho e depende de seus pais, ainda é possível pedir pensão alimentícia. Seja pela continuação dos estudos ou por dificuldades financeiras, o direito aos alimentos pode ser mantido desde que as necessidades sejam comprovadas.
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