Igualdade no trabalho é um direito garantido por lei!
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram que homens e mulheres que desempenham a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais, sem qualquer tipo de discriminação.
Essa regra vale para todos os trabalhadores, independentemente de sexo, idade, etnia, nacionalidade ou orientação. O objetivo é combater a desigualdade de gênero e promover um ambiente de trabalho justo e equitativo.
O que diz a lei?
O artigo 461 da CLT determina que:
“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.”
Em outras palavras, se dois profissionais exercem as mesmas tarefas, com igual responsabilidade e qualidade, o empregador não pode pagar salários diferentes apenas por causa do gênero.
O que é considerado “trabalho de igual valor”?
Para a lei, trabalho de igual valor é aquele executado:
- Com igual produtividade;
- Com igual perfeição técnica;
- No mesmo estabelecimento empresarial.
Se essas condições forem comprovadas e houver diferença salarial injustificada, o trabalhador prejudicado pode reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho, exigindo a equiparação salarial.
Por que isso é importante?
A igualdade salarial:
- Valoriza o mérito e a competência;
- Combate o machismo e a discriminação no mercado de trabalho;
- Garante dignidade e justiça para todos os profissionais;
- Promove um ambiente mais saudável e equilibrado nas relações de trabalho.
Conclusão
A igualdade salarial entre homens e mulheres não é apenas um ideal, é um direito garantido por lei.
Caso você perceba diferenças salariais injustificadas no ambiente de trabalho, busque orientação jurídica. A luta por equidade é um passo essencial para uma sociedade mais justa!
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