Cancelar uma passagem aérea sem pagar multa parece impossível? Mas não é! A Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro o direito de cancelar a compra sem qualquer custo, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. Esse é um direito pouco divulgado, mas extremamente útil, e que pode evitar prejuízos!
Neste artigo, você vai entender exatamente quando e como pode cancelar sua passagem gratuitamente, além de conhecer dicas valiosas para não ser enganado.
✅ O que diz a ANAC?
Segundo a Resolução 400 da ANAC, o passageiro tem o direito de desistir da compra em até 24 horas após a emissão do bilhete, sem cobrança de multa, desde que:
✔️ A compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo.
Essa regra vale para passagens:
- nacionais ✈️
- internacionais 🌍
- compradas no site, aplicativo, agência de viagem ou balcão da companhia aérea.
🔍 Por que esse direito existe?
A regra foi criada para proteger o consumidor de compras feitas por impulso, erros no preenchimento ou situações imprevistas. É praticamente um “prazo de arrependimento” semelhante ao previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras online.
📝 Como fazer o cancelamento sem custo?
É simples! Basta seguir estes passos:
- Entre em contato com a companhia aérea dentro das primeiras 24 horas após a compra.
- Solicite o cancelamento mencionando a Resolução 400/ANAC.
- Guarde comprovantes de protocolo, e-mails e prints da solicitação.
🚨 A empresa não pode cobrar multa, taxa de serviço ou retenção de valores.
⚠️ Atenção às pegadinhas!
Alguns pontos importantes:
- Após as 24 horas, a companhia pode cobrar multa.
- Tarifas promocionais também entram na regra!
- Cancelar a compra NÃO cancela automaticamente serviços adicionais (bagagem, assento etc.) é preciso solicitar separadamente.
💡 Dicas para evitar problemas
- Sempre confira as regras tarifárias antes de comprar.
- Caso a empresa se negue a cancelar sem custo, registre reclamação no Consumidor.gov ou na ANAC.
🛫 Conclusão
Sim, você pode cancelar sua passagem aérea sem pagar nada! Basta agir dentro do prazo de 24 horas e garantir que o voo esteja a pelo menos 7 dias de distância. Conhecer seus direitos evita dores de cabeça e ajuda você a economizar.
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