Introdução
Muitas pessoas já ouviram falar em agiotagem, mas poucos conhecem os riscos e implicações legais dessa prática. Agiotagem é o ato de emprestar dinheiro com cobrança de juros ou comissões acima do limite estabelecido pela lei. Trata-se de uma infração grave, tipificada no artigo 4º da Lei nº 1.521/51, conhecida como Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
Por que a agiotagem é crime?
A legislação brasileira visa proteger o consumidor e a economia contra práticas abusivas. Cobrar juros exorbitantes pode causar um endividamento excessivo e comprometer a estabilidade financeira de muitas pessoas. A prática de agiotagem desrespeita as regras do Sistema Financeiro Nacional, que regula as taxas de juros permitidas.
O que diz a lei?
De acordo com o Código Penal, emprestar dinheiro de forma não regulamentada com juros abusivos configura crime de usura. As penalidades para quem pratica a agiotagem incluem:
Detenção de 6 meses a 2 anos.
Multa, dependendo do caso.
Como denunciar a agiotagem?
Se você foi vítima de agiotagem ou conhece alguém nessa situação, é fundamental procurar a polícia ou órgãos de proteção ao consumidor. Reúna provas, como contratos, mensagens ou registros de pagamento, para apoiar sua denúncia.
Evite cair em golpes financeiros
Para evitar a agiotagem:
Procure instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central para empréstimos.
Leia atentamente os contratos e as condições de pagamento.
Desconfie de ofertas que parecem “boas demais para ser verdade”.
A educação financeira é a melhor aliada contra práticas abusivas. Lembre-se: a saúde financeira deve estar sempre em primeiro lugar!
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