Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você Sabia? Corrupção Ativa e Passiva Não São a Mesma Coisa! Entenda a Diferença e Evite Confusões
Você sabia que corrupção não é tudo igual? Embora o termo seja frequentemente usado de forma genérica, o Código Penal brasileiro diferencia corrupção ativa da corrupção passiva, e entender essa distinção é essencial tanto para estudantes de Direito quanto para o público em geral. 📌 O que é Corrupção Ativa? A corrupção ativa está prevista…
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Você sabia? Filho não registrado pelo pai também tem direito à herança!
Filho fora do registro paterno não perde direitos sucessórios! Mesmo sem o reconhecimento formal do pai em cartório, o filho biológico pode reivindicar judicialmente sua filiação e, com isso, ter acesso ao patrimônio deixado em herança. Segundo o art. 1.596 do Código Civil, todos os filhos são iguais perante a lei, sejam eles nascidos dentro…
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Você Sabia? Vender Férias é um Direito do Trabalhador! Entenda as Regras e Evite Prejuízos
Você já ouviu falar em vender as férias? Esse é um direito garantido por lei a todo trabalhador com carteira assinada, conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A prática é comum, mas existem regras importantes que precisam ser observadas para evitar irregularidades e perda de direitos. A seguir, veja o que…
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Você sabia? Essas atitudes no trabalho podem ser assédio moral!
Você já se sentiu ignorado, sobrecarregado ou constantemente vigiado no ambiente de trabalho? Saiba que essas práticas podem configurar assédio moral, uma conduta ilícita que atenta contra a dignidade do trabalhador e gera graves consequências jurídicas para o empregador. O que é assédio moral? Assédio moral é a exposição repetitiva e prolongada de um empregado…
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Você Sabia? Remição e Remissão São Coisas Diferentes! Evite Confundir!
Você já ouviu falar em remição e remissão de pena? Apesar de parecerem iguais, esses dois termos têm significados jurídicos totalmente diferentes e podem gerar confusão até mesmo entre estudantes e profissionais do Direito. No contexto do Direito Penal, saber a diferença entre esses conceitos é fundamental, especialmente em casos que envolvem execução penal e…
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Você sabia? Alienação parental é crime e pode afastar o guardião da criança!
A alienação parental é uma prática extremamente prejudicial e, infelizmente, ainda presente em muitas famílias. Prevista na Lei nº 12.318/2010, ela acontece quando um dos pais — ou até outro familiar — manipula psicologicamente a criança ou adolescente para que rejeite ou sinta medo, desrespeito ou hostilidade injustificada contra o outro genitor. Essa conduta tem…
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Você sabia? Uma única decisão pode mudar tudo no Judiciário! Entenda a diferença entre Precedente, Jurisprudência e Súmula
Você já ouviu falar que uma decisão judicial pode influenciar várias outras? Pois é! No universo jurídico, isso é mais comum do que parece — e está ligado a três conceitos fundamentais: precedente, jurisprudência e súmula. Esses mecanismos ajudam a garantir mais segurança jurídica, previsibilidade e coerência nas decisões dos tribunais. Mas você sabe qual…
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Você sabia? Nutricionistas não podem divulgar fotos de “antes e depois”!
Você já viu algum post de “antes e depois” feito por nutricionistas nas redes sociais? Saiba que esse tipo de divulgação é proibido pelo Código de Ética da profissão! De acordo com o Artigo 58 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, não é permitido utilizar imagens comparativas (como fotos de antes e…
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Você sabia? Pensão paga por engano não pode ser devolvida! Entenda por quê
Você já ouviu falar que não é possível recuperar o valor pago de pensão alimentícia, mesmo quando se descobre que a criança não é biologicamente sua? Isso mesmo! Apesar de parecer injusto à primeira vista, essa é a posição majoritária da Justiça brasileira — e ela tem base sólida na proteção à dignidade da criança.…
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Você Sabia? Ao Devolver Algo Perdido, Você Tem Direito a Recompensa em Dinheiro!
Pouca gente sabe, mas encontrar e devolver um objeto perdido pode, além de um ato de cidadania, render uma recompensa em dinheiro! Isso porque o Código Civil brasileiro, nos artigos 1.233 e 1.234, garante esse direito de forma clara. De acordo com a legislação, quem encontra um bem perdido tem a obrigação legal de devolvê-lo…