Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
-
Atenção: Evite o Crime de Boca de Urna! Saiba o que Pode e o que Não Pode Fazer no Dia da Eleição
Introdução No período eleitoral, é essencial entender os limites do que é permitido e o que é proibido para evitar cometer o crime de boca de urna, previsto no Código Eleitoral. Esta prática é ilegal e pode acarretar penalidades graves. Confira abaixo o que você pode fazer e o que deve evitar no dia da…
-
Você Sabia? Conheça os Remédios Constitucionais que Protegem Seus Direitos!
Introdução Você sabia que existem instrumentos jurídicos que garantem a proteção dos seus direitos fundamentais? Esses mecanismos são chamados de remédios constitucionais e estão previstos na Constituição Federal para assegurar liberdades, corrigir abusos e promover a justiça. Vamos explorar quais são eles, suas finalidades e como funcionam. O Que São os Remédios Constitucionais? Os remédios…
-
Prisão Durante o Período Eleitoral? Descubra Quando Ela é Permitida!
Você sabia? O Código Eleitoral protege o eleitor contra prisões arbitrárias durante o período eleitoral! Durante o período eleitoral, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) estabelece garantias específicas para todos os eleitores. A regra é clara: nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitores desde 5 dias antes até 48 horas após o encerramento das eleições.…
-
Você Sabia? Cobrança por Produtos Danificados em Lojas Não Está Amparada por Lei!
Introdução Você já esteve em uma loja e, acidentalmente, derrubou ou danificou um produto? Muitos estabelecimentos cobram o valor do item como se fosse uma obrigação do cliente, mas essa prática não é respaldada por lei. Descubra seus direitos e como proceder em situações como essa! Afinal, quem é responsável pelo produto em um estabelecimento?…
-
Você Sabia? Dirigir Descalço é Permitido! Descubra o Que Diz a Lei
Introdução Dirigir descalço sempre foi motivo de dúvida entre motoristas. Afinal, é permitido ou não? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir descalço não é uma infração. Vamos entender o que a lei realmente diz sobre o assunto e esclarecer os mitos! O Que Diz a Lei? O artigo 252, inciso IV,…
-
Você Sabia? Não Pode Proibir o Pai de Ver o Filho por Atraso na Pensão! Entenda Por Quê
Introdução Você sabia que o atraso no pagamento da pensão alimentícia não é motivo para impedir o convívio entre pai e filho? Muitos pais e responsáveis acabam se envolvendo em conflitos relacionados a questões financeiras e, no calor da situação, tomam atitudes que podem prejudicar o bem-estar da criança ou do adolescente. Vamos entender por…
-
Você Sabia? Comprou e Se Arrependeu? Saiba Como Devolver!
Entenda seus direitos de consumidor e como agir em casos de arrependimento No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura diversos direitos para proteger os consumidores, inclusive o direito de arrependimento. Esse direito é essencial para compras realizadas fora do ambiente físico, como pela internet, telefone ou catálogos. O que é o direito de…
-
Você Sabia? Pessoas Obesas Também Têm Direito a Atendimento Preferencial!
Introdução No Brasil, o direito ao atendimento preferencial para pessoas obesas é garantido por lei, assim como ocorre com idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e aquelas com crianças de colo. Essa medida busca promover inclusão e respeitar as necessidades específicas desse grupo, assegurando maior dignidade e acessibilidade. Base Legal: O que Diz a Lei?…
-
Atenção: É Lei! Filhos de Mulheres Vítimas de Violência Têm Direito à Prioridade Escolar
Introdução A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica vai além da segurança pessoal e psicológica. Uma importante medida legal garante que seus filhos ou dependentes tenham prioridade de matrícula em escolas próximas de suas residências. Essa política não apenas visa assegurar a continuidade dos estudos das crianças, mas também proporcionar um ambiente mais seguro…
-
Você Sabia? Advogado Não Defende Bandido, Defende o Direito!
O Papel do Advogado: Garantia de Justiça e Defesa dos Direitos Muitas pessoas têm a ideia equivocada de que o advogado “defende bandidos”, mas essa percepção não reflete a realidade da advocacia. O papel do advogado é defender os direitos de todos, assegurando que a lei seja cumprida e que ninguém seja condenado injustamente. Afinal,…