Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você Sabia? Entenda a Diferença Entre Tutor e Curador no Direito Brasileiro
Introdução No mundo jurídico, termos como tutela e curatela são frequentemente usados para designar formas de proteção legal destinadas a pessoas incapazes. Embora pareçam similares, eles têm diferenças fundamentais. Entender esses conceitos é essencial para garantir que os direitos de menores e maiores incapazes sejam devidamente resguardados. Tutor: Quem Cuida do Menor Incapaz O tutor…
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Você sabia? É possível perder um imóvel por abandono! Entenda o que é usucapião
introdução No Brasil, é possível perder a propriedade de um imóvel ou terreno por abandono, graças a uma regra jurídica chamada usucapião. Essa medida tem como objetivo garantir que bens imóveis cumpram sua função social, evitando que fiquem ociosos ou em desuso. Se você tem um imóvel que não utiliza, fique atento: negligenciá-lo pode fazer…
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Você Sabia? Entenda os Regimes de Bens no Casamento e Como Eles Afetam Seu Patrimônio
introdução No Brasil, os regimes de bens no casamento são definidos pelo Código Civil e determinam como o patrimônio do casal será administrado e dividido durante e após a união. Escolher o regime adequado é essencial para evitar conflitos futuros e proteger os interesses de ambas as partes. Conheça as principais opções: 1. Separação de…
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Você Sabia? Entenda Por Que Você Não Pode Deixar Sua Herança Para Quem Quiser!
Introdução Quando o assunto é herança, muitos acreditam que têm liberdade total para decidir o destino do seu patrimônio. No entanto, no Brasil, as regras de sucessão são regidas pelo Código Civil, que impõe limites à liberdade de testar. Aqui, a herança é dividida entre a legítima e a parte disponível, e entender essa distinção…
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Você Sabia? Conheça 4 Direitos do Consumidor que Você Pode Estar Ignorando!
introdução Descubra agora quais direitos você possui e talvez não sabia! Desde a famosa taxa dos 10% do garçom até práticas abusivas em estabelecimentos comerciais. Fique atento e defenda-se! 1. Os 10% do Garçom São Opcionais Se você pensava que a gorjeta era obrigatória, está enganado! A cobrança dos 10% é uma prática comum em…
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Você Sabia? Entenda as Diferenças Entre Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública
Introdução No mundo jurídico, três instituições se destacam por suas funções essenciais à justiça: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública. Embora cada uma desempenhe um papel crucial, suas atribuições são distintas. Neste artigo, explicaremos as diferenças para que você entenda como cada uma delas atua no sistema de justiça brasileiro. Ministério…
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Você Sabia? O Valor da Pensão Alimentícia Pode Ser Alterado! Saiba Como
Introdução A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando surgem mudanças na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O que nem todos sabem é que o valor da pensão, uma vez definido pelo juiz, não é necessariamente fixo. Há possibilidade de revisão, seja para aumentar, seja para reduzir…
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Você Sabia? Gravidez Durante o Contrato de Trabalho Garante Estabilidade Provisória
introdução No Brasil, as leis trabalhistas oferecem diversas proteções à mulher durante a gravidez, inclusive a estabilidade provisória no emprego. Essa garantia visa proteger a gestante de demissões arbitrárias, proporcionando segurança financeira e emocional nesse momento crucial. Mas você sabia que essa estabilidade se aplica mesmo que a gravidez ocorra durante o aviso-prévio? Estabilidade Provisória:…
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Você Sabia? Conheça os Tipos de Violência Contra a Mulher que Podem Ser Denunciados
Introdução A violência contra a mulher é uma triste realidade que afeta milhares de pessoas diariamente. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger as mulheres e estabelecer os tipos de violência que podem ser denunciados. A seguir, detalhamos os cinco principais tipos de violência que podem ser reportados…
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Prisão em Flagrante: Entenda as 4 Situações em que Pode Acontecer
Introdução A prisão em flagrante é uma medida prevista no Código de Processo Penal que visa garantir a imediata contenção de quem comete uma infração penal. Mas você sabe exatamente em quais situações ela pode ser aplicada? Neste artigo, vamos explorar os quatro casos previstos na lei, ajudando você a compreender melhor os seus direitos…