Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Recém-casados: Saiba Tudo Sobre o Direito à Licença de 3 Dias Após o Casamento
Introdução Você sabia que os recém-casados têm direito a uma licença especial de três dias consecutivos após a realização da cerimônia de casamento? Esse benefício, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito garantido aos trabalhadores formais no Brasil, mas muitas pessoas ainda desconhecem essa regra. O que é a licença para…
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Você Sabia? Planos de Saúde Não Podem Cobrar Preços Diferentes por Idade!
Introdução No Brasil, a cobrança de valores diferenciados por idade em planos de saúde é uma prática que vai contra o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Essa legislação protege pessoas com 60 anos ou mais, assegurando igualdade no acesso a serviços e impedindo discriminações baseadas na idade. O Que Diz a Lei? De acordo…
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União Estável ou Casamento? Descubra as Diferenças Antes de Juntar as Escovas de Dente!
Introdução Vai juntar as escovas de dente, mas está em dúvida entre união estável e casamento? Saber as diferenças pode ajudar a evitar confusões jurídicas no futuro, especialmente quando o assunto é herança e direitos legais. Confira agora como essas duas formas de relacionamento se distinguem no Brasil! União Estável: O Que Você Precisa Saber…
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Você sabia? Mesários têm direito a dois dias de folga por dia de votação!
Introdução Você já pensou em ser mesário nas eleições? Além de desempenhar um papel essencial para a democracia, a função também traz benefícios previstos em lei. De acordo com o artigo 98 da Lei nº 9.504/97, mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições. Mas como isso funciona…
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Você Sabia? Entenda a Diferença Entre Tutor e Curador no Direito Brasileiro
Introdução No mundo jurídico, termos como tutela e curatela são frequentemente usados para designar formas de proteção legal destinadas a pessoas incapazes. Embora pareçam similares, eles têm diferenças fundamentais. Entender esses conceitos é essencial para garantir que os direitos de menores e maiores incapazes sejam devidamente resguardados. Tutor: Quem Cuida do Menor Incapaz O tutor…
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Você sabia? É possível perder um imóvel por abandono! Entenda o que é usucapião
introdução No Brasil, é possível perder a propriedade de um imóvel ou terreno por abandono, graças a uma regra jurídica chamada usucapião. Essa medida tem como objetivo garantir que bens imóveis cumpram sua função social, evitando que fiquem ociosos ou em desuso. Se você tem um imóvel que não utiliza, fique atento: negligenciá-lo pode fazer…
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Você Sabia? Entenda os Regimes de Bens no Casamento e Como Eles Afetam Seu Patrimônio
introdução No Brasil, os regimes de bens no casamento são definidos pelo Código Civil e determinam como o patrimônio do casal será administrado e dividido durante e após a união. Escolher o regime adequado é essencial para evitar conflitos futuros e proteger os interesses de ambas as partes. Conheça as principais opções: 1. Separação de…
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Você Sabia? Entenda Por Que Você Não Pode Deixar Sua Herança Para Quem Quiser!
Introdução Quando o assunto é herança, muitos acreditam que têm liberdade total para decidir o destino do seu patrimônio. No entanto, no Brasil, as regras de sucessão são regidas pelo Código Civil, que impõe limites à liberdade de testar. Aqui, a herança é dividida entre a legítima e a parte disponível, e entender essa distinção…
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Você Sabia? Conheça 4 Direitos do Consumidor que Você Pode Estar Ignorando!
introdução Descubra agora quais direitos você possui e talvez não sabia! Desde a famosa taxa dos 10% do garçom até práticas abusivas em estabelecimentos comerciais. Fique atento e defenda-se! 1. Os 10% do Garçom São Opcionais Se você pensava que a gorjeta era obrigatória, está enganado! A cobrança dos 10% é uma prática comum em…
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Você Sabia? Entenda as Diferenças Entre Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública
Introdução No mundo jurídico, três instituições se destacam por suas funções essenciais à justiça: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública. Embora cada uma desempenhe um papel crucial, suas atribuições são distintas. Neste artigo, explicaremos as diferenças para que você entenda como cada uma delas atua no sistema de justiça brasileiro. Ministério…