Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Tenho Mais de 18 Anos e Não Consigo Me Sustentar. Posso Pedir Pensão Alimentícia dos Meus Pais?
A pensão alimentícia é um tema recorrente no Direito de Família, mas muitas pessoas acreditam que, ao atingir a maioridade, esse direito desaparece. Mas será que você, mesmo com mais de 18 anos, ainda pode pedir pensão alimentícia dos seus pais? Neste artigo, vamos esclarecer as condições em que a pensão alimentícia pode ser exigida…
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Posso Dividir Minhas Férias?
As férias são um direito essencial de todo trabalhador, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e têm o objetivo de proporcionar descanso e recuperação física e mental. Porém, uma dúvida comum entre os trabalhadores é: posso dividir minhas férias? Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o fracionamento das férias…
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Em Caso de Morte do Usufrutuário, os Herdeiros Terão Direito Sobre o Bem?
O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e aproveitar os bens pertencentes a outra (nu-proprietário) durante um período determinado. Esse arranjo é comum em situações como a sucessão de bens familiares, onde um dos herdeiros assume o usufruto de um bem, enquanto a propriedade permanece com os demais herdeiros.…