Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você sabia? Se a queda de energia queimar seu aparelho, a companhia elétrica deve pagar!
Muita gente não sabe, mas você tem direito ao ressarcimento por danos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica. Se seu computador, televisão, geladeira ou qualquer outro equipamento foi danificado por uma queda de energia, oscilação de tensão ou curto-circuito, a companhia elétrica é responsável pelos prejuízos. ⚖️ O que diz a lei? De…
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Você sabia? Filho pode ser deserdado pelo pai! Entenda quando isso é possível segundo a lei
Quando se fala em herança, muitas pessoas acreditam que os filhos têm direito garantido e absoluto sobre os bens deixados pelos pais. Mas o que poucos sabem é que, em situações específicas previstas em lei, o pai ou a mãe pode excluir um filho da herança. Esse ato é conhecido como deserdação, e está previsto…
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Você sabia? Sogra é para sempre! Entenda por que o parentesco por afinidade nunca acaba
Introdução Você sabia que a sogra é, juridicamente, para sempre? 😅 Pode parecer uma brincadeira, mas é verdade!De acordo com o Código Civil Brasileiro, o parentesco por afinidade (aquele que surge do casamento ou da união estável) não se extingue mesmo após o divórcio ou o falecimento do cônjuge. Isso significa que sogros, sogras, enteados…
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Você sabia? Homens e mulheres em funções iguais devem ter os mesmos direitos e salários!
Igualdade no trabalho é um direito garantido por lei! A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram que homens e mulheres que desempenham a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais, sem qualquer tipo de discriminação. Essa regra vale para todos os trabalhadores, independentemente de sexo,…
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Você Sabia? Dirigir Descalço é Permitido! Entenda o que Diz a Lei de Trânsito
Muita gente acredita que dirigir descalço é proibido, mas essa é uma dúvida comum que gera confusão entre motoristas. A verdade é que dirigir sem calçado não é infração de trânsito, desde que o motorista mantenha total controle dos pedais e da condução do veículo. ⚖️ O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)…
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Você Sabia? Seu Imóvel Pode Ser Penhorado por Dívida de Pensão Alimentícia!
Muita gente acredita que o bem de família (o imóvel onde a pessoa ou sua família mora) nunca pode ser penhorado. No entanto, essa proteção não é absoluta. A Lei nº 8.009/1990, que protege o imóvel residencial contra penhora por dívidas, traz exceções, e uma das mais importantes ocorre em casos de dívida de pensão…
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Você Sabia? Trabalhador Rural Pode se Aposentar Mesmo Sem Contribuir para o INSS!
Muitos trabalhadores rurais ainda desconhecem um importante direito garantido pela legislação previdenciária: a aposentadoria rural para segurados especiais, que pode ser concedida mesmo sem contribuições mensais ao INSS. Essa modalidade reconhece o esforço daqueles que trabalham no campo em regime de economia familiar, garantindo proteção social e renda mínima na aposentadoria. Quem tem direito à…
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Você sabia? Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter direito ao auxílio-aluguel!
A violência doméstica é uma triste realidade que atinge milhares de mulheres no Brasil. Para garantir proteção e dignidade às vítimas, a Lei nº 14.674/2023 trouxe uma importante novidade: o auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade, afastadas do lar em razão da violência sofrida. O que é o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência?…
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Você sabia? Como proteger seu patrimônio de genros e noras na herança!
É possível blindar a herança e garantir que os bens permaneçam na família Muitos pais se preocupam com a possibilidade de que o patrimônio deixado aos filhos acabe sendo dividido com genros ou noras em caso de separação ou divórcio. O que poucos sabem é que a lei permite estratégias para evitar que terceiros tenham…
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Você sabia? Animais não são coisas! Entenda o que diz a lei
Introdução Durante muito tempo, os animais eram tratados pela legislação como objetos, equiparados a bens móveis. Mas em 2019, o Senado aprovou o PLC 27/2018, uma mudança histórica no ordenamento jurídico brasileiro, reconhecendo os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos, natureza biológica e emocional, e capazes de sofrer. Essa mudança representa um…