Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você Sabia? Remição e Remissão São Coisas Diferentes! Evite Confundir!
Você já ouviu falar em remição e remissão de pena? Apesar de parecerem iguais, esses dois termos têm significados jurídicos totalmente diferentes e podem gerar confusão até mesmo entre estudantes e profissionais do Direito. No contexto do Direito Penal, saber a diferença entre esses conceitos é fundamental, especialmente em casos que envolvem execução penal e…
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Você sabia? Alienação parental é crime e pode afastar o guardião da criança!
A alienação parental é uma prática extremamente prejudicial e, infelizmente, ainda presente em muitas famílias. Prevista na Lei nº 12.318/2010, ela acontece quando um dos pais — ou até outro familiar — manipula psicologicamente a criança ou adolescente para que rejeite ou sinta medo, desrespeito ou hostilidade injustificada contra o outro genitor. Essa conduta tem…
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Você sabia? Uma única decisão pode mudar tudo no Judiciário! Entenda a diferença entre Precedente, Jurisprudência e Súmula
Você já ouviu falar que uma decisão judicial pode influenciar várias outras? Pois é! No universo jurídico, isso é mais comum do que parece — e está ligado a três conceitos fundamentais: precedente, jurisprudência e súmula. Esses mecanismos ajudam a garantir mais segurança jurídica, previsibilidade e coerência nas decisões dos tribunais. Mas você sabe qual…
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Você sabia? Nutricionistas não podem divulgar fotos de “antes e depois”!
Você já viu algum post de “antes e depois” feito por nutricionistas nas redes sociais? Saiba que esse tipo de divulgação é proibido pelo Código de Ética da profissão! De acordo com o Artigo 58 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, não é permitido utilizar imagens comparativas (como fotos de antes e…
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Você sabia? Pensão paga por engano não pode ser devolvida! Entenda por quê
Você já ouviu falar que não é possível recuperar o valor pago de pensão alimentícia, mesmo quando se descobre que a criança não é biologicamente sua? Isso mesmo! Apesar de parecer injusto à primeira vista, essa é a posição majoritária da Justiça brasileira — e ela tem base sólida na proteção à dignidade da criança.…
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Você Sabia? Ao Devolver Algo Perdido, Você Tem Direito a Recompensa em Dinheiro!
Pouca gente sabe, mas encontrar e devolver um objeto perdido pode, além de um ato de cidadania, render uma recompensa em dinheiro! Isso porque o Código Civil brasileiro, nos artigos 1.233 e 1.234, garante esse direito de forma clara. De acordo com a legislação, quem encontra um bem perdido tem a obrigação legal de devolvê-lo…
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Você Sabia? Marido Que Abandona o Lar Pode Perder o Direito à Partilha dos Bens!
Você sabia que o abandono do lar pode gerar perda de direitos sobre o imóvel da família? Sim! Aquele que deixa o lar conjugal sem justificativa por um longo período pode perder o direito à partilha dos bens, especialmente do imóvel utilizado como residência do casal. Segundo decisões recentes e com base no Instituto da…
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Você Sabia? É Possível Alterar o Regime de Bens do Seu Casamento!
Introdução Quando um casal se casa, um dos aspectos jurídicos mais importantes é a escolha do regime de bens. No entanto, muitas pessoas não sabem que essa decisão não precisa ser definitiva. A lei brasileira permite a alteração do regime de bens após o casamento, desde que sejam cumpridos certos requisitos. Como Alterar o Regime…
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Você sabia? Servidor pode ter tatuagem! Veja o que diz o STF
Introdução Se você sonha com a carreira pública, mas tem tatuagens, pode ficar tranquilo! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que editais de concursos públicos não podem impor restrição a candidatos tatuados, salvo em situações excepcionais. O que diz a decisão do STF? Em 2016, o STF julgou inconstitucional a eliminação de candidatos em concursos…
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Você sabia? O Brasil tem pena de morte! Entenda a única exceção da Constituição
No Brasil, a Pena de Morte Existe? Descubra a Verdade! A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição da pena de morte no Brasil. No entanto, existe uma exceção que permite sua aplicação em um caso específico. Quer entender melhor? Continue lendo! Pena de Morte em Caso de Guerra Declarada Embora o Brasil não aplique…