Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você Sabia? É Possível Alterar o Regime de Bens do Seu Casamento!
Introdução Quando um casal se casa, um dos aspectos jurídicos mais importantes é a escolha do regime de bens. No entanto, muitas pessoas não sabem que essa decisão não precisa ser definitiva. A lei brasileira permite a alteração do regime de bens após o casamento, desde que sejam cumpridos certos requisitos. Como Alterar o Regime…
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Você sabia? Servidor pode ter tatuagem! Veja o que diz o STF
Introdução Se você sonha com a carreira pública, mas tem tatuagens, pode ficar tranquilo! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que editais de concursos públicos não podem impor restrição a candidatos tatuados, salvo em situações excepcionais. O que diz a decisão do STF? Em 2016, o STF julgou inconstitucional a eliminação de candidatos em concursos…
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Você sabia? O Brasil tem pena de morte! Entenda a única exceção da Constituição
No Brasil, a Pena de Morte Existe? Descubra a Verdade! A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição da pena de morte no Brasil. No entanto, existe uma exceção que permite sua aplicação em um caso específico. Quer entender melhor? Continue lendo! Pena de Morte em Caso de Guerra Declarada Embora o Brasil não aplique…
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Você Sabia? Pedir Demissão Pode Te Trazer Prejuízos! Veja o Que Você Perde!
Introdução Pedir demissão é uma decisão que deve ser muito bem avaliada, pois pode resultar em perdas financeiras significativas para o trabalhador. Ao optar por sair voluntariamente do emprego, você abre mão de diversos direitos garantidos na rescisão contratual. Confira abaixo os principais prejuízos ao pedir demissão: 1. Multa do FGTS Ao ser demitido sem…
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🚨 Você Sabia? Registrar Salário Falso na Carteira de Trabalho é Crime!
Introdução Muitas empresas e trabalhadores acreditam que registrar um valor menor do que o real na Carteira de Trabalho pode ser uma alternativa vantajosa para reduzir encargos. No entanto, essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências tanto para o empregador quanto para o empregado. O Que Diz a Lei? A Consolidação das Leis…
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Você sabia? Cerveja gelada pode ser mais cara! Entenda seus direitos
Introdução Se você já foi surpreendido ao pagar mais caro por uma cerveja gelada do que pela mesma bebida em temperatura ambiente, saiba que essa prática só é permitida se o estabelecimento informar claramente essa diferença de preço. Caso contrário, pode configurar prática abusiva! 📌 O que diz o Código de Defesa do Consumidor? O…
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Você Sabia? Você Pode Cobrar na Justiça o Reembolso do Plano de Saúde!
Introdução Muitas pessoas não sabem, mas os usuários de planos de saúde têm até 3 anos para entrar na justiça e exigir o reembolso de despesas médicas cobertas pelo contrato. Esse direito está garantido pelo Código Civil e pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 📌 Quando Você Tem Direito ao Reembolso? O reembolso…
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Receba em dobro! Saiba como garantir seu direito em caso de cobrança indevida
Introdução Você sabia que tem direito a receber o dobro do valor pago em caso de cobrança indevida? Isso mesmo! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante essa proteção aos consumidores que forem cobrados indevidamente e efetuarem o pagamento. O que diz a lei? O artigo 42 do CDC é claro: “O consumidor cobrado…
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Você Sabia? Crianças e Adolescentes Têm Direitos Protegidos por Lei!
Introdução Quando falamos em direitos, muitas pessoas pensam apenas em adultos. No entanto, crianças e adolescentes possuem uma série de direitos garantidos por lei no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção integral e igualdade de oportunidades para menores de 18 anos. Confira alguns dos principais direitos garantidos: ✅ Participação na…
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Você sabia? O uso do celular no trabalho pode levar à demissão!
Introdução O uso excessivo do celular durante o expediente pode trazer sérias consequências para o trabalhador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se o empregado desrespeitar normas internas da empresa e comprometer sua produtividade, ele pode ser penalizado e, em casos extremos, até demitido por justa causa. Celular no trabalho: o…