Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você Sabia? Dirigir Muito Devagar Também Dá Multa! Veja o Que Diz a Lei
Introdução Quando falamos sobre infrações de trânsito, a primeira coisa que vem à mente são os motoristas que excedem a velocidade. Mas você sabia que dirigir devagar demais também pode gerar multa? É isso mesmo! Trafegar abaixo da metade do limite estabelecido para a via é considerado uma infração de trânsito, conforme prevê o Código…
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Você Sabia? Abandonar Seu Imóvel Pode Custar a Propriedade!
Introdução A propriedade de um imóvel traz consigo não apenas direitos, mas também deveres importantes, que, se negligenciados, podem resultar na perda do bem. Segundo o Código Civil Brasileiro e a legislação urbanística, o proprietário de um imóvel é responsável por sua conservação. O descumprimento desse dever pode gerar sérias consequências, como risco à segurança…
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Sogra é Para Sempre! Descubra o Que a Lei Diz Sobre Parentesco por Afinidade
Introdução Você sabia que, no Brasil, a sogra (ou o sogro) continuará sendo sua parente mesmo após o fim do casamento? Isso ocorre porque o Código Civil Brasileiro estabelece que a relação de parentesco por afinidade não se dissolve com a separação ou o divórcio. Confira como funciona essa regra e quais são as suas…
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Você sabia? Nova Lei Proíbe Guarda Compartilhada em Casos de Violência Doméstica para Proteger as Vítimas!
Introdução A guarda compartilhada é amplamente defendida como o modelo ideal para manter o vínculo entre pais e filhos após a separação. No entanto, quando há indícios de violência doméstica, a situação muda drasticamente. Com a aprovação da Lei 14.713/2023, o ordenamento jurídico brasileiro deu um importante passo para proteger a integridade física e psicológica…
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Você Sabia? Pedir Atestado Médico é um Direito Garantido! Descubra Tudo Sobre Esse Documento Essencial
Introdução Você sabia que pedir atestado médico é um direito assegurado a todos os pacientes? Este documento, de fé pública, é uma ferramenta indispensável para comprovar situações de saúde, ausência no trabalho ou até mesmo para funções legais. Entenda agora tudo sobre o atestado médico e seus diferentes tipos. O que é o atestado médico?…
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Você sabia? Bicicletas nas calçadas podem dar problema! Saiba onde pedalar corretamente
Introdução As bicicletas têm ganhado espaço como uma alternativa saudável, sustentável e prática de transporte. Contudo, muitos ciclistas ainda têm dúvidas sobre o local correto para pedalar. Uma pergunta comum é: bicicletas podem circular nas calçadas? A resposta é não! O que diz a lei? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a…
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Recebeu um Pix Indevido? Descubra Por Que Você Deve Devolvê-lo Imediatamente!
Introdução Nos últimos anos, os pagamentos instantâneos por Pix se tornaram uma ferramenta prática e popular no Brasil. Contudo, erros de transferência podem ocorrer. E aqui vai um alerta importante: se você receber um Pix indevido, a lei exige que você devolva o valor ao verdadeiro dono. De acordo com o artigo 169 do Código…
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Seu Pet Causou Danos? Descubra Sua Responsabilidade Legal!
Introdução Você sabia que, segundo o artigo 936 do Código Civil Brasileiro, o dono ou responsável por um animal é obrigado a indenizar os danos que ele causar a outras pessoas ou ao patrimônio alheio? Essa regra está diretamente ligada ao princípio da responsabilidade civil e busca garantir que prejuízos não fiquem sem reparação. O…
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Arrependeu do Nome do Bebê? Saiba Como Alterar em Até 15 Dias!
Introdução Você sabia que é possível alterar o nome do seu bebê após o registro? Essa opção está disponível graças à legislação que permite a modificação do nome do recém-nascido em cartório dentro de 15 dias a partir da data do registro. Como Funciona o Processo? Mudança consensual: Se ambos os pais concordarem com a…
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Você Sabia? Seu Banco é Obrigado a Oferecer Conta Corrente Gratuita!
Introdução Você sabia que é possível ter uma conta corrente sem pagar taxas de manutenção? De acordo com o Banco Central, os bancos são obrigados a oferecer o chamado pacote de serviços essenciais para contas de pessoas físicas, sem cobrar tarifas. Esse direito é garantido pela Resolução nº 3.919/2010, e muitos consumidores ainda desconhecem sua…