Autor: guihuertasomena1012@gmail.com
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Você sabia? Entenda os crimes contra a honra e evite problemas legais!
Introdução Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal e se referem a condutas que afetam a reputação e a dignidade de uma pessoa. Muitas vezes, essas infrações são cometidas sem que as pessoas percebam que estão infringindo a lei. Conheça as diferenças entre calúnia, difamação e injúria para evitar problemas jurídicos! 1.…
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🩸 Você Sabia? Doar Sangue Garante um Dia de Folga! Veja Como Exercer Esse Direito
Você Tem Direito a um Dia de Folga! Saiba Como Funciona Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira garante um benefício especial para quem doa sangue: um dia de folga remunerada! Isso mesmo, de acordo com a Lei nº 1.075/1950, todo trabalhador que fizer a doação tem direito a um dia de ausência no…
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Você sabia? Seu irmão pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia!
Nem só os pais têm esse dever! Entenda o que diz a lei Quando falamos em pensão alimentícia, a maioria das pessoas pensa imediatamente na obrigação dos pais em sustentar seus filhos. No entanto, a lei prevê que, caso os genitores não tenham condições financeiras de arcar com essa responsabilidade, outros membros da família podem…
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🚨 Você sabia? Importunação sexual é crime e pode dar até 5 anos de prisão!
Importunação Sexual é Crime! Saiba o Que Diz a Lei A importunação sexual é um crime previsto no artigo 215-A do Código Penal e pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão. Mas afinal, o que caracteriza esse crime e como ele se diferencia de outros tipos de violência sexual? O que é…
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Morte Não Extingue Dívida! Saiba Quem Deve Pagar o Empréstimo Consignado
Você sabia que a dívida de crédito consignado pode ser cobrada mesmo após o falecimento do devedor? Muitas pessoas acreditam que, com a morte, todas as dívidas do falecido são automaticamente extintas. No entanto, esse não é o caso quando se trata de empréstimos consignados. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça…
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Você sabia? Seu aparelho queimou com a queda de energia? Saiba como exigir o ressarcimento!
Introdução Imagine a seguinte situação: você está em casa, usando seus aparelhos eletrônicos normalmente, quando de repente ocorre uma oscilação elétrica ou até mesmo uma queda brusca de energia. Ao religar os equipamentos, percebe que um deles parou de funcionar. O que fazer? Se você já passou por isso, saiba que pode exigir o ressarcimento…
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Você sabia? Racismo e Injúria Racial não são a mesma coisa! Entenda a diferença
Introdução Você já ouviu falar que racismo e injúria racial são a mesma coisa? Embora muitas pessoas utilizem esses termos como sinônimos, eles possuem diferenças significativas tanto na definição quanto nas consequências legais. Vamos entender melhor! 📌 O que é racismo? O racismo é uma conduta discriminatória dirigida a um grupo ou coletivo de pessoas…
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Você Sabia? Construções Perto do Vizinho Têm Regras!
Introdução Ao construir ou reformar, é essencial respeitar os espaços mínimos definidos pelo Código Civil para evitar conflitos e problemas legais. Segundo a legislação, abrir janelas, construir terraços ou varandas exige distância mínima do terreno vizinho. Veja as regras principais: Distâncias Mínimas Obrigatórias ✅ Janelas frontais, terraços e varandas devem ter no mínimo 1,5 metro…
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🚨 Você Sabia? O Fornecedor Deve Resolver Problemas no Pagamento com Cartão!
📌 O Fornecedor Deve Resolver Problemas no Pagamento com Cartão! Se você já tentou pagar uma compra com cartão e ouviu do estabelecimento que “só aceita dinheiro”, saiba que essa prática pode ser abusiva! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nesses casos, garantindo que a responsabilidade pelo problema seja do fornecedor –…
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Você Sabia? Discriminar Pessoas com Deficiência é Crime!
Introdução A discriminação contra pessoas com deficiência é um ato grave e punível pela legislação brasileira. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, práticas discriminatórias podem resultar em penas de até 3 anos de reclusão. Em casos específicos, como a negativa de emprego ou…