Categoria: Direito Administrativo

Introdução Se você sonha com a carreira pública, mas tem tatuagens, pode ficar tranquilo! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que editais de concursos públicos não podem impor restrição a candidatos tatuados, salvo em situações excepcionais. O que diz a decisão do STF? Em 2016, o STF julgou inconstitucional a eliminação de candidatos em concursos…

Introdução No mundo jurídico, três instituições se destacam por suas funções essenciais à justiça: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública. Embora cada uma desempenhe um papel crucial, suas atribuições são distintas. Neste artigo, explicaremos as diferenças para que você entenda como cada uma delas atua no sistema de justiça brasileiro. Ministério…

Introdução A tatuagem, uma forma de expressão artística e pessoal, tem ganhado cada vez mais popularidade. No entanto, uma dúvida frequente entre candidatos e servidores públicos é: servidor público pode ter tatuagem? Este artigo vai esclarecer essa questão e mostrar como a tatuagem pode impactar sua carreira no setor público. Continue lendo para entender o…