Categoria: Direito Ambiental
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Você sabia? Animais não são coisas! Entenda o que diz a lei
Introdução Durante muito tempo, os animais eram tratados pela legislação como objetos, equiparados a bens móveis. Mas em 2019, o Senado aprovou o PLC 27/2018, uma mudança histórica no ordenamento jurídico brasileiro, reconhecendo os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos, natureza biológica e emocional, e capazes de sofrer. Essa mudança representa um…
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🚨 Você Sabia? Animais NÃO São Coisas! Veja o Que Diz a Lei
Introdução Você sabia que, desde 2019, a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes? Isso significa que eles não podem mais ser tratados como meros objetos ou propriedades, mas sim como seres vivos capazes de sentir dor, medo, alegria e outras emoções. 📜 O Que Diz a Lei? Com a aprovação do PLC 27/2018,…
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Queimar Lixo em Casa é Crime! Saiba o Que Diz a Lei e Evite Penalizações
Introdução Muitas pessoas ainda têm o hábito de incinerar lixo em quintais ou terrenos baldios, sem saber que essa prática é proibida por lei e pode gerar sérias penalizações. A Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, em seu artigo 54, tipifica o crime de poluição e prevê punição para quem causar poluição de qualquer forma…