Categoria: Direito de família

Você já ouviu falar que não é possível recuperar o valor pago de pensão alimentícia, mesmo quando se descobre que a criança não é biologicamente sua? Isso mesmo! Apesar de parecer injusto à primeira vista, essa é a posição majoritária da Justiça brasileira — e ela tem base sólida na proteção à dignidade da criança.…

Você sabia que o abandono do lar pode gerar perda de direitos sobre o imóvel da família? Sim! Aquele que deixa o lar conjugal sem justificativa por um longo período pode perder o direito à partilha dos bens, especialmente do imóvel utilizado como residência do casal. Segundo decisões recentes e com base no Instituto da…

Introdução Quando um casal se casa, um dos aspectos jurídicos mais importantes é a escolha do regime de bens. No entanto, muitas pessoas não sabem que essa decisão não precisa ser definitiva. A lei brasileira permite a alteração do regime de bens após o casamento, desde que sejam cumpridos certos requisitos. Como Alterar o Regime…

Nem só os pais têm esse dever! Entenda o que diz a lei Quando falamos em pensão alimentícia, a maioria das pessoas pensa imediatamente na obrigação dos pais em sustentar seus filhos. No entanto, a lei prevê que, caso os genitores não tenham condições financeiras de arcar com essa responsabilidade, outros membros da família podem…

Introdução Você sabia que a pensão alimentícia deve incluir o 13º salário e o terço de férias do pagador? Essa é uma decisão consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 192, que estabelece que a pensão deve incidir também sobre essas verbas trabalhistas. O que isso significa na prática? Se você recebe pensão…

Introdução Você sabia que, no Brasil, a sogra (ou o sogro) continuará sendo sua parente mesmo após o fim do casamento? Isso ocorre porque o Código Civil Brasileiro estabelece que a relação de parentesco por afinidade não se dissolve com a separação ou o divórcio. Confira como funciona essa regra e quais são as suas…

Introdução A guarda compartilhada é amplamente defendida como o modelo ideal para manter o vínculo entre pais e filhos após a separação. No entanto, quando há indícios de violência doméstica, a situação muda drasticamente. Com a aprovação da Lei 14.713/2023, o ordenamento jurídico brasileiro deu um importante passo para proteger a integridade física e psicológica…

Introdução Você sabia que é possível alterar o nome do seu bebê após o registro? Essa opção está disponível graças à legislação que permite a modificação do nome do recém-nascido em cartório dentro de 15 dias a partir da data do registro. Como Funciona o Processo? Mudança consensual: Se ambos os pais concordarem com a…

Introdução Muitos se perguntam se a infidelidade conjugal pode impactar direitos no término de um casamento ou união estável. A resposta é sim! No caso específico da pensão alimentícia, a infidelidade pode ser um fator determinante para a sua exclusão, dependendo das circunstâncias. O infiel não tem direito à pensão alimentícia: entenda como funciona a…