Categoria: Direito de família
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Você Sabia? É possível reconhecer a paternidade tardia direto no cartório, e sem pagar nada!
Você já ouviu falar em reconhecimento tardio de paternidade? Muita gente acredita que esse processo é complicado e só pode ser feito judicialmente. Mas a verdade é que o reconhecimento de paternidade pode ser feito gratuitamente diretamente no cartório de registro civil, mesmo quando ocorre anos após o nascimento do filho. ✅ O que é…
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Você Sabia? O Valor da Pensão Pode Ser Reduzido ou Aumentado por Decisão Judicial!
Sim, a pensão alimentícia determinada pelo juiz não é definitiva. Mudanças na vida financeira de quem paga ou de quem recebe podem justificar a revisão do valor por meio da Ação Revisional de Alimentos. 🔍 O que é a Ação Revisional de Alimentos? A Ação Revisional de Alimentos é um processo judicial que permite reavaliar…
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Você Sabia? O Tutor Tem o Dever de Proteger e Representar os Direitos dos Menores!
Quando os pais não podem exercer o poder familiar (seja por falecimento, destituição ou ausência) o tutor assume um papel essencial no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes.Você sabe qual é a função do tutor e quais responsabilidades ele tem? ✅ O que é um tutor? O tutor é a pessoa nomeada para…
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Você Sabia? União Estável Tem os Mesmos Direitos do Casamento! Entenda a Proteção Garantida por Lei
União Estável é uma Forma Reconhecida de Família Você sabia que a união estável tem reconhecimento legal e proteção garantida pela Constituição Federal e pelo Código Civil? Mesmo sem a formalização de um casamento no cartório, casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos e deveres que os casados oficialmente. O Que É…
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Você sabia? Filho não registrado pelo pai também tem direito à herança!
Filho fora do registro paterno não perde direitos sucessórios! Mesmo sem o reconhecimento formal do pai em cartório, o filho biológico pode reivindicar judicialmente sua filiação e, com isso, ter acesso ao patrimônio deixado em herança. Segundo o art. 1.596 do Código Civil, todos os filhos são iguais perante a lei, sejam eles nascidos dentro…
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Você sabia? Alienação parental é crime e pode afastar o guardião da criança!
A alienação parental é uma prática extremamente prejudicial e, infelizmente, ainda presente em muitas famílias. Prevista na Lei nº 12.318/2010, ela acontece quando um dos pais — ou até outro familiar — manipula psicologicamente a criança ou adolescente para que rejeite ou sinta medo, desrespeito ou hostilidade injustificada contra o outro genitor. Essa conduta tem…
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Você sabia? Pensão paga por engano não pode ser devolvida! Entenda por quê
Você já ouviu falar que não é possível recuperar o valor pago de pensão alimentícia, mesmo quando se descobre que a criança não é biologicamente sua? Isso mesmo! Apesar de parecer injusto à primeira vista, essa é a posição majoritária da Justiça brasileira — e ela tem base sólida na proteção à dignidade da criança.…
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Você Sabia? Marido Que Abandona o Lar Pode Perder o Direito à Partilha dos Bens!
Você sabia que o abandono do lar pode gerar perda de direitos sobre o imóvel da família? Sim! Aquele que deixa o lar conjugal sem justificativa por um longo período pode perder o direito à partilha dos bens, especialmente do imóvel utilizado como residência do casal. Segundo decisões recentes e com base no Instituto da…
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Você Sabia? É Possível Alterar o Regime de Bens do Seu Casamento!
Introdução Quando um casal se casa, um dos aspectos jurídicos mais importantes é a escolha do regime de bens. No entanto, muitas pessoas não sabem que essa decisão não precisa ser definitiva. A lei brasileira permite a alteração do regime de bens após o casamento, desde que sejam cumpridos certos requisitos. Como Alterar o Regime…
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Você sabia? Seu irmão pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia!
Nem só os pais têm esse dever! Entenda o que diz a lei Quando falamos em pensão alimentícia, a maioria das pessoas pensa imediatamente na obrigação dos pais em sustentar seus filhos. No entanto, a lei prevê que, caso os genitores não tenham condições financeiras de arcar com essa responsabilidade, outros membros da família podem…