Categoria: Direito de família
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Você sabia? Menores de 16 anos não podem casar! Entenda a mudança na lei
Introdução Desde a promulgação da Lei 13.811/19, o casamento para menores de 16 anos foi proibido de forma absoluta, eliminando exceções que antes permitiam a união em circunstâncias específicas. Entenda o que mudou e as razões por trás dessa alteração. O que dizia a legislação anterior? Antes da nova lei, o Código Civil admitia o…
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Você Sabia? Pai Pode Deserdar Filho em Casos Previstos por Lei!
Introdução No Brasil, o direito à herança é garantido pela legislação, mas você sabia que é possível deserdar um filho? Essa medida, chamada deserdação, está prevista no Código Civil e ocorre quando o testador, ou seja, a pessoa que faz o testamento, decide excluir um herdeiro necessário do direito à herança. O que é deserdação?…
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Você Sabia? Não Pode Proibir o Pai de Ver o Filho por Atraso na Pensão! Entenda Por Quê
Introdução Você sabia que o atraso no pagamento da pensão alimentícia não é motivo para impedir o convívio entre pai e filho? Muitos pais e responsáveis acabam se envolvendo em conflitos relacionados a questões financeiras e, no calor da situação, tomam atitudes que podem prejudicar o bem-estar da criança ou do adolescente. Vamos entender por…
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União Estável ou Casamento? Descubra as Diferenças Antes de Juntar as Escovas de Dente!
Introdução Vai juntar as escovas de dente, mas está em dúvida entre união estável e casamento? Saber as diferenças pode ajudar a evitar confusões jurídicas no futuro, especialmente quando o assunto é herança e direitos legais. Confira agora como essas duas formas de relacionamento se distinguem no Brasil! União Estável: O Que Você Precisa Saber…
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Você Sabia? Entenda a Diferença Entre Tutor e Curador no Direito Brasileiro
Introdução No mundo jurídico, termos como tutela e curatela são frequentemente usados para designar formas de proteção legal destinadas a pessoas incapazes. Embora pareçam similares, eles têm diferenças fundamentais. Entender esses conceitos é essencial para garantir que os direitos de menores e maiores incapazes sejam devidamente resguardados. Tutor: Quem Cuida do Menor Incapaz O tutor…
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Você Sabia? Entenda os Regimes de Bens no Casamento e Como Eles Afetam Seu Patrimônio
introdução No Brasil, os regimes de bens no casamento são definidos pelo Código Civil e determinam como o patrimônio do casal será administrado e dividido durante e após a união. Escolher o regime adequado é essencial para evitar conflitos futuros e proteger os interesses de ambas as partes. Conheça as principais opções: 1. Separação de…
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Você Sabia? Entenda Por Que Você Não Pode Deixar Sua Herança Para Quem Quiser!
Introdução Quando o assunto é herança, muitos acreditam que têm liberdade total para decidir o destino do seu patrimônio. No entanto, no Brasil, as regras de sucessão são regidas pelo Código Civil, que impõe limites à liberdade de testar. Aqui, a herança é dividida entre a legítima e a parte disponível, e entender essa distinção…
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Você Sabia? O Valor da Pensão Alimentícia Pode Ser Alterado! Saiba Como
Introdução A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando surgem mudanças na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O que nem todos sabem é que o valor da pensão, uma vez definido pelo juiz, não é necessariamente fixo. Há possibilidade de revisão, seja para aumentar, seja para reduzir…
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6 Fatos Essenciais Sobre Direito de Herança no Brasil Que Você Precisa Saber!
Introdução O direito de herança pode parecer complexo, mas entender alguns pontos fundamentais pode ajudar a evitar surpresas e garantir que o patrimônio seja transmitido corretamente. Neste artigo, listamos seis aspectos essenciais sobre herança no Brasil que todos devem conhecer, incluindo informações sobre regimes de união, impostos e quem realmente tem direito à herança. Confira…
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É Possível Aumentar ou Diminuir a Pensão Alimentícia Determinada pelo Juiz? Descubra Como!
É Possível Alterar o Valor da Pensão Alimentícia Determinada pelo Juiz? Sim! Em situações onde as condições financeiras de quem paga ou de quem recebe a pensão mudam, a lei permite solicitar a revisão do valor através de um processo chamado revisional de pensão alimentícia. Esse procedimento possibilita que o valor atual da pensão seja…