Categoria: Direito Imobiliário

Introdução Ao construir ou reformar, é essencial respeitar os espaços mínimos definidos pelo Código Civil para evitar conflitos e problemas legais. Segundo a legislação, abrir janelas, construir terraços ou varandas exige distância mínima do terreno vizinho. Veja as regras principais: Distâncias Mínimas Obrigatórias ✅ Janelas frontais, terraços e varandas devem ter no mínimo 1,5 metro…

introdução No Brasil, é possível perder a propriedade de um imóvel ou terreno por abandono, graças a uma regra jurídica chamada usucapião. Essa medida tem como objetivo garantir que bens imóveis cumpram sua função social, evitando que fiquem ociosos ou em desuso. Se você tem um imóvel que não utiliza, fique atento: negligenciá-lo pode fazer…

Introdução O usucapião é uma forma de adquirir propriedade de um bem, imóvel ou móvel, através do uso prolongado e ininterrupto. No entanto, muitos ainda desconhecem a modalidade de usucapião extrajudicial, que permite realizar esse processo de forma mais rápida e prática, sem a necessidade de um longo processo judicial. Neste artigo, vamos explicar o…