Categoria: Direito Penal

Você sabia que corrupção não é tudo igual? Embora o termo seja frequentemente usado de forma genérica, o Código Penal brasileiro diferencia corrupção ativa da corrupção passiva, e entender essa distinção é essencial tanto para estudantes de Direito quanto para o público em geral. 📌 O que é Corrupção Ativa? A corrupção ativa está prevista…

Você já ouviu falar em remição e remissão de pena? Apesar de parecerem iguais, esses dois termos têm significados jurídicos totalmente diferentes e podem gerar confusão até mesmo entre estudantes e profissionais do Direito. No contexto do Direito Penal, saber a diferença entre esses conceitos é fundamental, especialmente em casos que envolvem execução penal e…

No Brasil, a Pena de Morte Existe? Descubra a Verdade! A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição da pena de morte no Brasil. No entanto, existe uma exceção que permite sua aplicação em um caso específico. Quer entender melhor? Continue lendo! Pena de Morte em Caso de Guerra Declarada Embora o Brasil não aplique…

Introdução Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal e se referem a condutas que afetam a reputação e a dignidade de uma pessoa. Muitas vezes, essas infrações são cometidas sem que as pessoas percebam que estão infringindo a lei. Conheça as diferenças entre calúnia, difamação e injúria para evitar problemas jurídicos! 1.…

Importunação Sexual é Crime! Saiba o Que Diz a Lei A importunação sexual é um crime previsto no artigo 215-A do Código Penal e pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão. Mas afinal, o que caracteriza esse crime e como ele se diferencia de outros tipos de violência sexual? O que é…

Introdução Quando falamos de erros que resultam em acidentes ou prejuízos, muitas vezes usamos os termos “imprudência”, “negligência” e “imperícia” como se fossem sinônimos. No entanto, cada um tem um significado específico e pode impactar diretamente a interpretação de responsabilidades, especialmente no direito penal e civil. Vamos entender melhor essas diferenças! Imprudência: Agir Preciptadamente A…

Introdução Muitas pessoas não sabem, mas urinar em via pública é uma infração penal no Brasil. A prática é considerada uma contravenção prevista no artigo 233 do Código Penal, classificada como ato obsceno. Além do constrangimento público, quem é flagrado pode enfrentar consequências legais, incluindo multa e até prisão. O que diz a lei sobre…

Introdução A prisão em flagrante é uma medida prevista no Código de Processo Penal que visa garantir a imediata contenção de quem comete uma infração penal. Mas você sabe exatamente em quais situações ela pode ser aplicada? Neste artigo, vamos explorar os quatro casos previstos na lei, ajudando você a compreender melhor os seus direitos…

Introdução Erros de digitação e confusões gramaticais são comuns, mas algumas palavras merecem atenção redobrada. “Estupro” e “estrupo” são exemplos clássicos. Apesar de se parecerem na escrita, esses termos têm significados completamente diferentes, e usá-los de forma incorreta pode causar mal-entendidos sérios. Neste artigo, vamos esclarecer o que cada palavra significa e explicar a importância…