Categoria: Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e pode ser concedido a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora o autismo não seja, por si só, motivo automático para o benefício, ele pode gerar impedimentos de longo prazo, especialmente quando há…

Muitos trabalhadores rurais ainda desconhecem um importante direito garantido pela legislação previdenciária: a aposentadoria rural para segurados especiais, que pode ser concedida mesmo sem contribuições mensais ao INSS. Essa modalidade reconhece o esforço daqueles que trabalham no campo em regime de economia familiar, garantindo proteção social e renda mínima na aposentadoria. Quem tem direito à…

O salário-maternidade rural é um direito garantido às trabalhadoras do campo, mesmo que elas não tenham contribuído diretamente para o INSS. Esse benefício é destinado à segurada especial, ou seja, àquelas que exercem atividades rurais em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. ✅ Quem tem direito ao salário-maternidade rural? A trabalhadora rural terá direito…

A aposentadoria especial do trabalhador rural é um benefício previdenciário que reconhece a importância e as dificuldades da atividade no campo. Diferente das demais modalidades, ela garante condições diferenciadas para que o trabalhador rural tenha acesso à aposentadoria de forma justa, considerando o esforço físico e os riscos da atividade. O que é a aposentadoria…

No Brasil, muitos idosos acreditam que, para receber um benefício mensal, é obrigatório ter contribuído ao INSS ao longo da vida. No entanto, isso não é verdade para todos os casos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que idosos a partir de 65 anos em…

Introdução Você sabia que, se seu marido foi preso, você pode ter direito ao auxílio-reclusão? Esse benefício é garantido pelo INSS e tem o objetivo de amparar financeiramente os dependentes do segurado que está cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Confira todos os detalhes sobre quem tem direito e como solicitar! O Que é…