Categoria: Direito Sucessório

Introdução Em situações em que uma herança está em disputa entre duas famílias, os filhos de diferentes relacionamentos possuem os mesmos direitos perante a lei. Isso inclui, inclusive, aqueles que nasceram fora de um casamento formalizado. O objetivo da legislação brasileira é garantir que todos os descendentes sejam tratados de forma justa e igualitária, sem…

Introdução Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que acontece com as dívidas de um ente querido após o seu falecimento. Afinal, os herdeiros são obrigados a arcar com essas obrigações financeiras? A resposta é: não! E isso está claramente disposto na legislação brasileira. O Que Diz a Lei? De acordo com o artigo 795…

Introdução No Brasil, o direito à herança é garantido pela legislação, mas você sabia que é possível deserdar um filho? Essa medida, chamada deserdação, está prevista no Código Civil e ocorre quando o testador, ou seja, a pessoa que faz o testamento, decide excluir um herdeiro necessário do direito à herança. O que é deserdação?…

Introdução Quando o assunto é herança, muitos acreditam que têm liberdade total para decidir o destino do seu patrimônio. No entanto, no Brasil, as regras de sucessão são regidas pelo Código Civil, que impõe limites à liberdade de testar. Aqui, a herança é dividida entre a legítima e a parte disponível, e entender essa distinção…

Introdução O direito de herança pode parecer complexo, mas entender alguns pontos fundamentais pode ajudar a evitar surpresas e garantir que o patrimônio seja transmitido corretamente. Neste artigo, listamos seis aspectos essenciais sobre herança no Brasil que todos devem conhecer, incluindo informações sobre regimes de união, impostos e quem realmente tem direito à herança. Confira…

Introdução Quando falamos sobre direito à herança, muitas dúvidas podem surgir, especialmente em casos de filhos que não foram formalmente registrados pelo pai. Afinal, será que, em uma situação como essa, um filho tem os mesmos direitos de herança que aqueles filhos reconhecidos? Neste artigo, vamos explorar a questão legal do direito de herança para…

O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e aproveitar os bens pertencentes a outra (nu-proprietário) durante um período determinado. Esse arranjo é comum em situações como a sucessão de bens familiares, onde um dos herdeiros assume o usufruto de um bem, enquanto a propriedade permanece com os demais herdeiros.…