Categoria: Direito Trabalhista

Introdução Pedir demissão é uma decisão que deve ser muito bem avaliada, pois pode resultar em perdas financeiras significativas para o trabalhador. Ao optar por sair voluntariamente do emprego, você abre mão de diversos direitos garantidos na rescisão contratual. Confira abaixo os principais prejuízos ao pedir demissão: 1. Multa do FGTS Ao ser demitido sem…

Introdução Muitas empresas e trabalhadores acreditam que registrar um valor menor do que o real na Carteira de Trabalho pode ser uma alternativa vantajosa para reduzir encargos. No entanto, essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências tanto para o empregador quanto para o empregado. O Que Diz a Lei? A Consolidação das Leis…

Introdução O uso excessivo do celular durante o expediente pode trazer sérias consequências para o trabalhador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se o empregado desrespeitar normas internas da empresa e comprometer sua produtividade, ele pode ser penalizado e, em casos extremos, até demitido por justa causa. Celular no trabalho: o…

Você Tem Direito a um Dia de Folga! Saiba Como Funciona Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira garante um benefício especial para quem doa sangue: um dia de folga remunerada! Isso mesmo, de acordo com a Lei nº 1.075/1950, todo trabalhador que fizer a doação tem direito a um dia de ausência no…

Introdução Se você está de férias e teme ser surpreendido com uma demissão, pode ficar tranquilo! A legislação trabalhista garante que o empregador não pode dispensar um funcionário sem justa causa enquanto ele estiver de férias. 📌 Por que a demissão durante as férias é proibida? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho…

Introdução Muitos ainda desconhecem que a licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal. Esse benefício assegura que o pai possa acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, contribuindo para os cuidados e fortalecimento do vínculo familiar. Quantos Dias de Licença-Paternidade o Pai Tem Direito? A Constituição Federal de 1988 prevê uma licença-paternidade de…

Introdução Você sabia que os recém-casados têm direito a uma licença especial de três dias consecutivos após a realização da cerimônia de casamento? Esse benefício, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito garantido aos trabalhadores formais no Brasil, mas muitas pessoas ainda desconhecem essa regra. O que é a licença para…

Introdução Você já pensou em ser mesário nas eleições? Além de desempenhar um papel essencial para a democracia, a função também traz benefícios previstos em lei. De acordo com o artigo 98 da Lei nº 9.504/97, mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições. Mas como isso funciona…

Introdução O uso do celular no trabalho é uma prática comum, mas muitas pessoas não sabem que o uso excessivo do aparelho pode gerar problemas sérios, até mesmo demissão. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que empresas regulem o uso de celulares pelos funcionários, principalmente quando ele interfere nas atividades diárias.…