Categoria: Direito Trabalhista
-
Você Sabia? Seu Chefe NÃO Pode Demiti-lo Durante as Férias!
Introdução Se você está de férias e teme ser surpreendido com uma demissão, pode ficar tranquilo! A legislação trabalhista garante que o empregador não pode dispensar um funcionário sem justa causa enquanto ele estiver de férias. 📌 Por que a demissão durante as férias é proibida? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho…
-
Pai Também Tem Direito! Saiba Como Funciona a Licença-Paternidade no Brasil
Introdução Muitos ainda desconhecem que a licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal. Esse benefício assegura que o pai possa acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, contribuindo para os cuidados e fortalecimento do vínculo familiar. Quantos Dias de Licença-Paternidade o Pai Tem Direito? A Constituição Federal de 1988 prevê uma licença-paternidade de…
-
Recém-casados: Saiba Tudo Sobre o Direito à Licença de 3 Dias Após o Casamento
Introdução Você sabia que os recém-casados têm direito a uma licença especial de três dias consecutivos após a realização da cerimônia de casamento? Esse benefício, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito garantido aos trabalhadores formais no Brasil, mas muitas pessoas ainda desconhecem essa regra. O que é a licença para…
-
Você sabia? Mesários têm direito a dois dias de folga por dia de votação!
Introdução Você já pensou em ser mesário nas eleições? Além de desempenhar um papel essencial para a democracia, a função também traz benefícios previstos em lei. De acordo com o artigo 98 da Lei nº 9.504/97, mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições. Mas como isso funciona…
-
Você Sabia? Gravidez Durante o Contrato de Trabalho Garante Estabilidade Provisória
introdução No Brasil, as leis trabalhistas oferecem diversas proteções à mulher durante a gravidez, inclusive a estabilidade provisória no emprego. Essa garantia visa proteger a gestante de demissões arbitrárias, proporcionando segurança financeira e emocional nesse momento crucial. Mas você sabia que essa estabilidade se aplica mesmo que a gravidez ocorra durante o aviso-prévio? Estabilidade Provisória:…
-
Você Sabia? Uso do Celular no Trabalho Pode Levar à Demissão! Entenda as Regras e Evite Problemas
Introdução O uso do celular no trabalho é uma prática comum, mas muitas pessoas não sabem que o uso excessivo do aparelho pode gerar problemas sérios, até mesmo demissão. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que empresas regulem o uso de celulares pelos funcionários, principalmente quando ele interfere nas atividades diárias.…
-
Posso Dividir Minhas Férias?
As férias são um direito essencial de todo trabalhador, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e têm o objetivo de proporcionar descanso e recuperação física e mental. Porém, uma dúvida comum entre os trabalhadores é: posso dividir minhas férias? Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o fracionamento das férias…