Categoria: Direitos das Mulheres

A violência doméstica é uma triste realidade que atinge milhares de mulheres no Brasil. Para garantir proteção e dignidade às vítimas, a Lei nº 14.674/2023 trouxe uma importante novidade: o auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade, afastadas do lar em razão da violência sofrida. O que é o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência?…

A segurança e o respeito às mulheres em ambientes médicos agora contam com reforço legal. Desde a publicação da Lei nº 14.737/2023, toda mulher tem o direito de ser acompanhada durante consultas, exames e procedimentos médicos, inclusive ginecológicos, sem necessidade de notificação prévia. Essa é uma conquista significativa para promover dignidade, proteção e liberdade de…

Introdução A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica vai além da segurança pessoal e psicológica. Uma importante medida legal garante que seus filhos ou dependentes tenham prioridade de matrícula em escolas próximas de suas residências. Essa política não apenas visa assegurar a continuidade dos estudos das crianças, mas também proporcionar um ambiente mais seguro…

Introdução A violência contra a mulher é uma triste realidade que afeta milhares de pessoas diariamente. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger as mulheres e estabelecer os tipos de violência que podem ser denunciados. A seguir, detalhamos os cinco principais tipos de violência que podem ser reportados…