Categoria: Direitos das Mulheres
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Atenção: É Lei! Filhos de Mulheres Vítimas de Violência Têm Direito à Prioridade Escolar
Introdução A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica vai além da segurança pessoal e psicológica. Uma importante medida legal garante que seus filhos ou dependentes tenham prioridade de matrícula em escolas próximas de suas residências. Essa política não apenas visa assegurar a continuidade dos estudos das crianças, mas também proporcionar um ambiente mais seguro…
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Você Sabia? Gravidez Durante o Contrato de Trabalho Garante Estabilidade Provisória
introdução No Brasil, as leis trabalhistas oferecem diversas proteções à mulher durante a gravidez, inclusive a estabilidade provisória no emprego. Essa garantia visa proteger a gestante de demissões arbitrárias, proporcionando segurança financeira e emocional nesse momento crucial. Mas você sabia que essa estabilidade se aplica mesmo que a gravidez ocorra durante o aviso-prévio? Estabilidade Provisória:…
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Você Sabia? Conheça os Tipos de Violência Contra a Mulher que Podem Ser Denunciados
Introdução A violência contra a mulher é uma triste realidade que afeta milhares de pessoas diariamente. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger as mulheres e estabelecer os tipos de violência que podem ser denunciados. A seguir, detalhamos os cinco principais tipos de violência que podem ser reportados…