Categoria: Direitos do Consumidor

Introdução Imagine a seguinte situação: você está em casa, usando seus aparelhos eletrônicos normalmente, quando de repente ocorre uma oscilação elétrica ou até mesmo uma queda brusca de energia. Ao religar os equipamentos, percebe que um deles parou de funcionar. O que fazer? Se você já passou por isso, saiba que pode exigir o ressarcimento…

📌 O Fornecedor Deve Resolver Problemas no Pagamento com Cartão! Se você já tentou pagar uma compra com cartão e ouviu do estabelecimento que “só aceita dinheiro”, saiba que essa prática pode ser abusiva! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nesses casos, garantindo que a responsabilidade pelo problema seja do fornecedor –…

Introdução Você sabia que, mesmo estando inadimplente, seus direitos como consumidor devem ser respeitados? A cobrança de débitos é uma prática legítima, mas deve ser realizada de forma ética e dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, assegura que o consumidor inadimplente não será…

Introdução Você sabia que pedir atestado médico é um direito assegurado a todos os pacientes? Este documento, de fé pública, é uma ferramenta indispensável para comprovar situações de saúde, ausência no trabalho ou até mesmo para funções legais. Entenda agora tudo sobre o atestado médico e seus diferentes tipos. O que é o atestado médico?…

Introdução Nos últimos anos, os pagamentos instantâneos por Pix se tornaram uma ferramenta prática e popular no Brasil. Contudo, erros de transferência podem ocorrer. E aqui vai um alerta importante: se você receber um Pix indevido, a lei exige que você devolva o valor ao verdadeiro dono. De acordo com o artigo 169 do Código…

Introdução Você sabia que é possível ter uma conta corrente sem pagar taxas de manutenção? De acordo com o Banco Central, os bancos são obrigados a oferecer o chamado pacote de serviços essenciais para contas de pessoas físicas, sem cobrar tarifas. Esse direito é garantido pela Resolução nº 3.919/2010, e muitos consumidores ainda desconhecem sua…

Introdução Como consumidor, você possui diversos direitos que nem sempre são amplamente divulgados, mas que podem fazer toda a diferença no seu dia a dia. Desde a proibição de práticas abusivas até garantias relacionadas à negativação do nome, a legislação brasileira busca proteger o cidadão em situações de consumo. Confira alguns desses direitos que talvez…

Introdução Você já esteve em uma loja e, acidentalmente, derrubou ou danificou um produto? Muitos estabelecimentos cobram o valor do item como se fosse uma obrigação do cliente, mas essa prática não é respaldada por lei. Descubra seus direitos e como proceder em situações como essa! Afinal, quem é responsável pelo produto em um estabelecimento?…

Entenda seus direitos de consumidor e como agir em casos de arrependimento No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura diversos direitos para proteger os consumidores, inclusive o direito de arrependimento. Esse direito é essencial para compras realizadas fora do ambiente físico, como pela internet, telefone ou catálogos. O que é o direito de…