Categoria: Direitos do Consumidor

Introdução Você sabia que pedir atestado médico é um direito assegurado a todos os pacientes? Este documento, de fé pública, é uma ferramenta indispensável para comprovar situações de saúde, ausência no trabalho ou até mesmo para funções legais. Entenda agora tudo sobre o atestado médico e seus diferentes tipos. O que é o atestado médico?…

Introdução Nos últimos anos, os pagamentos instantâneos por Pix se tornaram uma ferramenta prática e popular no Brasil. Contudo, erros de transferência podem ocorrer. E aqui vai um alerta importante: se você receber um Pix indevido, a lei exige que você devolva o valor ao verdadeiro dono. De acordo com o artigo 169 do Código…

Introdução Você sabia que é possível ter uma conta corrente sem pagar taxas de manutenção? De acordo com o Banco Central, os bancos são obrigados a oferecer o chamado pacote de serviços essenciais para contas de pessoas físicas, sem cobrar tarifas. Esse direito é garantido pela Resolução nº 3.919/2010, e muitos consumidores ainda desconhecem sua…

Introdução Como consumidor, você possui diversos direitos que nem sempre são amplamente divulgados, mas que podem fazer toda a diferença no seu dia a dia. Desde a proibição de práticas abusivas até garantias relacionadas à negativação do nome, a legislação brasileira busca proteger o cidadão em situações de consumo. Confira alguns desses direitos que talvez…

Introdução Você já esteve em uma loja e, acidentalmente, derrubou ou danificou um produto? Muitos estabelecimentos cobram o valor do item como se fosse uma obrigação do cliente, mas essa prática não é respaldada por lei. Descubra seus direitos e como proceder em situações como essa! Afinal, quem é responsável pelo produto em um estabelecimento?…

Entenda seus direitos de consumidor e como agir em casos de arrependimento No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura diversos direitos para proteger os consumidores, inclusive o direito de arrependimento. Esse direito é essencial para compras realizadas fora do ambiente físico, como pela internet, telefone ou catálogos. O que é o direito de…

Introdução No Brasil, a cobrança de valores diferenciados por idade em planos de saúde é uma prática que vai contra o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Essa legislação protege pessoas com 60 anos ou mais, assegurando igualdade no acesso a serviços e impedindo discriminações baseadas na idade. O Que Diz a Lei? De acordo…

introdução Descubra agora quais direitos você possui e talvez não sabia! Desde a famosa taxa dos 10% do garçom até práticas abusivas em estabelecimentos comerciais. Fique atento e defenda-se! 1. Os 10% do Garçom São Opcionais Se você pensava que a gorjeta era obrigatória, está enganado! A cobrança dos 10% é uma prática comum em…

introdução Sim, você pode! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece ao comprador o direito de arrependimento nas compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, como as feitas pela internet. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse direito, os prazos e as condições para devolver o produto. Confira! O Que é o Direito de Arrependimento?…