Categoria: Direitos do Consumidor

Introdução No Brasil, a cobrança de valores diferenciados por idade em planos de saúde é uma prática que vai contra o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Essa legislação protege pessoas com 60 anos ou mais, assegurando igualdade no acesso a serviços e impedindo discriminações baseadas na idade. O Que Diz a Lei? De acordo…

introdução Descubra agora quais direitos você possui e talvez não sabia! Desde a famosa taxa dos 10% do garçom até práticas abusivas em estabelecimentos comerciais. Fique atento e defenda-se! 1. Os 10% do Garçom São Opcionais Se você pensava que a gorjeta era obrigatória, está enganado! A cobrança dos 10% é uma prática comum em…

introdução Sim, você pode! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece ao comprador o direito de arrependimento nas compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, como as feitas pela internet. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse direito, os prazos e as condições para devolver o produto. Confira! O Que é o Direito de Arrependimento?…

Introdução Já imaginou a situação: você vai fazer uma compra importante, mas o sistema de pagamento por cartão do estabelecimento está fora do ar? Parece comum, mas você sabia que, nesses casos, o fornecedor tem a obrigação de apresentar uma solução para o pagamento que você aceite? Neste artigo, vamos explicar o que diz o…