Categoria: Direitos Humanos
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Você Sabia? Crianças e Adolescentes Têm Direitos Protegidos por Lei!
Introdução Quando falamos em direitos, muitas pessoas pensam apenas em adultos. No entanto, crianças e adolescentes possuem uma série de direitos garantidos por lei no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção integral e igualdade de oportunidades para menores de 18 anos. Confira alguns dos principais direitos garantidos: ✅ Participação na…
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Você sabia? Racismo e Injúria Racial não são a mesma coisa! Entenda a diferença
Introdução Você já ouviu falar que racismo e injúria racial são a mesma coisa? Embora muitas pessoas utilizem esses termos como sinônimos, eles possuem diferenças significativas tanto na definição quanto nas consequências legais. Vamos entender melhor! 📌 O que é racismo? O racismo é uma conduta discriminatória dirigida a um grupo ou coletivo de pessoas…
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Você Sabia? Discriminar Pessoas com Deficiência é Crime!
Introdução A discriminação contra pessoas com deficiência é um ato grave e punível pela legislação brasileira. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, práticas discriminatórias podem resultar em penas de até 3 anos de reclusão. Em casos específicos, como a negativa de emprego ou…