Pai Também Tem Direito! Saiba Como Funciona a Licença-Paternidade no Brasil

Introdução

Muitos ainda desconhecem que a licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal. Esse benefício assegura que o pai possa acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, contribuindo para os cuidados e fortalecimento do vínculo familiar.

Quantos Dias de Licença-Paternidade o Pai Tem Direito?

A Constituição Federal de 1988 prevê uma licença-paternidade de cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança. Isso significa que, independentemente do setor de atuação do trabalhador, esse direito deve ser garantido.

Prorrogação Para 20 Dias

Existe a possibilidade de estender a licença-paternidade para 20 dias. Para isso, a empresa onde o pai trabalha precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã. Esse programa, instituído pela Lei 13.257/2016, permite a ampliação da licença mediante algumas condições, como:

O funcionário deve solicitar a prorrogação da licença em até dois dias úteis após o nascimento do filho.

Durante o período adicional, o pai não pode exercer nenhuma outra atividade remunerada.

O empregado deve comprovar sua participação em um programa ou curso de paternidade responsável.

Quem Tem Direito à Licença-Paternidade?

A licença-paternidade é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, sejam eles do setor privado ou servidores públicos. No caso dos servidores públicos federais, a regra da licença de 20 dias já está em vigor independentemente da adesão ao programa Empresa Cidadã. Para servidores estaduais e municipais, a prorrogação depende da legislação de cada estado ou município.

E Se a Empresa Negar a Licença-Paternidade?

Caso o empregador negue esse direito ao trabalhador, a recomendação é buscar auxílio junto ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou até mesmo ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento da legislação.

Conclusão

A licença-paternidade é essencial para garantir o envolvimento do pai nos primeiros dias de vida do bebê. Além de ser um direito constitucional, quando estendida, fortalece a relação familiar e permite maior apoio à mãe nos cuidados com a criança. Se você vai ser pai em breve, fique atento aos seus direitos e, se possível, veja se sua empresa oferece a licença estendida!

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