Seu Marido Foi Preso? Saiba Como Ter Direito ao Auxílio-Reclusão!

Introdução

Você sabia que, se seu marido foi preso, você pode ter direito ao auxílio-reclusão? Esse benefício é garantido pelo INSS e tem o objetivo de amparar financeiramente os dependentes do segurado que está cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Confira todos os detalhes sobre quem tem direito e como solicitar!

O Que é o Auxílio-Reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados de baixa renda que foram presos. Importante destacar que o próprio preso não recebe esse valor – o benefício é destinado exclusivamente aos seus familiares.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão?

Para que os dependentes possam receber o auxílio-reclusão, alguns requisitos precisam ser cumpridos:

O segurado deve estar contribuindo para o INSS antes de ser preso;

O último salário do segurado deve estar dentro do limite estabelecido pelo INSS para caracterizar baixa renda;

O preso deve estar em regime fechado ou semiaberto (quem cumpre pena em regime aberto não tem direito ao benefício);

Os dependentes devem comprovar vínculo familiar com o preso.

Os dependentes que podem solicitar o benefício incluem:

Cônjuge ou companheiro(a);

Filhos menores de 21 anos ou inválidos;

Pais (se comprovada a dependência econômica);

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos (se comprovada a dependência econômica).

Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?

O pedido do auxílio-reclusão pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento. Os documentos necessários incluem:

Documento de identidade e CPF do requerente;

Certidão de casamento ou união estável, no caso de cônjuge ou companheiro(a);

Certidão de nascimento dos filhos, se aplicável;

Comprovante de baixa renda do segurado preso;

Atestado de reclusão, emitido pela unidade prisional;

Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição previdenciária do segurado preso.

Por Quanto Tempo o Auxílio é Pago?

O tempo de recebimento do auxílio-reclusão varia conforme o tipo de dependente e o tempo de contribuição do segurado. Para cônjuges, por exemplo, a duração do benefício segue as mesmas regras da pensão por morte, variando entre 4 meses a vitalício, dependendo do tempo de contribuição do segurado e da idade do dependente.

Atenção: O Benefício Pode Ser Suspenso!

Caso o preso seja colocado em liberdade, passe para o regime aberto ou fuja da prisão, o benefício será automaticamente suspenso. Além disso, é necessário realizar a renovação periódica da documentação para garantir a continuidade do pagamento.

Conclusão

Se o seu marido ou companheiro foi preso e atendia aos requisitos do INSS antes da detenção, você pode ter direito ao auxílio-reclusão. Fique atento às regras e prazos para não perder esse direito e garantir um suporte financeiro durante esse período difícil.

Ficou com dúvidas? Consulte um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados!