Introdução
Durante muito tempo, os animais eram tratados pela legislação como objetos, equiparados a bens móveis. Mas em 2019, o Senado aprovou o PLC 27/2018, uma mudança histórica no ordenamento jurídico brasileiro, reconhecendo os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos, natureza biológica e emocional, e capazes de sofrer.
Essa mudança representa um marco para a proteção animal e o Direito Ambiental, reforçando a responsabilidade da sociedade e do Estado em garantir bem-estar e respeito.
O que significa “seres sencientes”?
Animais sencientes são aqueles que sentem dor, prazer, medo, afeto e sofrimento.
Com o reconhecimento legal, eles deixam de ser considerados apenas objetos e passam a ter tutela especial dentro do Direito.
Impactos da lei no dia a dia
A aprovação do PLC 27/2018 fortalece a luta contra os maus-tratos e a exploração animal. Veja alguns reflexos práticos:
- Proteção jurídica reforçada: atos de crueldade podem gerar penalizações mais severas.
- Responsabilidade dos tutores: aumenta a obrigação de garantir alimentação, saúde e bem-estar.
- Avanço cultural e social: o Brasil se aproxima das legislações mais modernas de proteção animal no mundo.
Por que essa mudança é importante?
A visão de que o animal não é coisa contribui para:
- Conscientização social sobre os direitos dos animais.
- Educação ambiental e incentivo a práticas sustentáveis.
- Maior efetividade da legislação contra crimes de maus-tratos.
Conclusão
O reconhecimento dos animais como seres sencientes é um grande passo para a construção de uma sociedade mais justa e consciente. A mudança jurídica não é apenas simbólica: ela fortalece a proteção animal e incentiva práticas mais responsáveis em relação a nossos companheiros de vida.
Deixe um comentário