Introdução
Ao construir ou reformar, é essencial respeitar os espaços mínimos definidos pelo Código Civil para evitar conflitos e problemas legais. Segundo a legislação, abrir janelas, construir terraços ou varandas exige distância mínima do terreno vizinho. Veja as regras principais:
Distâncias Mínimas Obrigatórias
✅ Janelas frontais, terraços e varandas devem ter no mínimo 1,5 metro de distância da linha divisória do terreno vizinho. ✅ Janelas perpendiculares ou com visão direta para a linha divisória não podem ser abertas a menos de 75 centímetros da divisa.
Por que essa regra existe?
Essas normas garantem privacidade, segurança e evitam desgastes entre vizinhos. O descumprimento pode resultar em processos judiciais e até na obrigação de fechar ou modificar a estrutura.
O que fazer antes de construir?
✔️ Consulte a legislação local e o Código Civil. ✔️ Verifique as normas da prefeitura da sua cidade. ✔️ Se possível, converse com o vizinho para evitar futuros conflitos.
Respeitar essas regras não é apenas uma questão de legalidade, mas também de boa convivência! 😉
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