Introdução
Como consumidor, você possui diversos direitos que nem sempre são amplamente divulgados, mas que podem fazer toda a diferença no seu dia a dia. Desde a proibição de práticas abusivas até garantias relacionadas à negativação do nome, a legislação brasileira busca proteger o cidadão em situações de consumo. Confira alguns desses direitos que talvez você ainda não conheça e saiba como se defender!
Aviso Prévio Antes de Negativar o Nome
Você sabia que a empresa não pode simplesmente colocar seu nome no cadastro de inadimplentes sem notificá-lo antes? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem direito a ser informado previamente sobre a negativação. Isso permite que você regularize a dívida antes que ela traga impactos no seu crédito.
Nome Retirado dos Cadastros Após Negociação
Negociou ou quitou uma dívida? Saiba que o seu nome deve ser removido dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, em até 5 dias úteis após o pagamento ou acordo. Caso isso não aconteça, você pode denunciar a prática abusiva e até mesmo exigir indenização por danos morais.
Ligações Insistentes de Cobrança São Proibidas
Empresas de cobrança não podem fazer ligações insistentes ou fora do horário comercial, causando constrangimento. Tal prática é considerada abusiva e desrespeitosa. Caso enfrente esse tipo de problema, denuncie ao Procon e registre uma reclamação no site do Consumidor.gov.br.
O Que Fazer Caso Seus Direitos Sejam Violados?
Se algum desses direitos for descumprido, você pode buscar ajuda junto aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon. Além disso, o CDC garante que o consumidor possa acionar a Justiça para reparar eventuais danos sofridos.
Conclusão
Saber dos seus direitos é o primeiro passo para se proteger de práticas abusivas e garantir uma relação de consumo mais justa. Fique atento e não deixe que desrespeitem suas garantias como consumidor. Compartilhe este artigo para que mais pessoas tenham acesso a essas informações!
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