Você já ouviu falar em reconhecimento tardio de paternidade? Muita gente acredita que esse processo é complicado e só pode ser feito judicialmente. Mas a verdade é que o reconhecimento de paternidade pode ser feito gratuitamente diretamente no cartório de registro civil, mesmo quando ocorre anos após o nascimento do filho.
✅ O que é o reconhecimento tardio de paternidade?
O reconhecimento tardio ocorre quando o pai decide assumir legalmente a paternidade de uma pessoa que ainda não possui o nome dele no registro de nascimento. Essa situação é mais comum do que se imagina, e pode acontecer por diversos motivos: distanciamento familiar, reconciliação tardia, ou até descoberta posterior da existência do filho.
🖊️ Como fazer o reconhecimento no cartório?
Graças à Lei nº 8.560/1992 e às normas da Corregedoria Nacional de Justiça, o procedimento foi facilitado:
- O pai deve comparecer pessoalmente ao cartório de registro civil onde o filho foi registrado.
- É necessário apresentar documentos pessoais e do filho (como RG e certidão de nascimento).
- Não há cobrança de taxas para esse ato.
- O nome do pai será incluído na certidão de nascimento, junto com a possibilidade de inclusão dos avós paternos.
🧒 E se o filho for menor de idade?
Se o filho for menor de 18 anos, será preciso o consentimento da mãe ou a presença dela no cartório para confirmar o reconhecimento.
🧬 E se houver dúvida sobre a paternidade?
Caso haja dúvida, é possível buscar o exame de DNA voluntário, ou recorrer ao processo judicial para investigação de paternidade. No entanto, o reconhecimento espontâneo evita longos processos e custos judiciais.
📌 Por que esse direito é importante?
O reconhecimento da paternidade garante direitos afetivos, sociais e patrimoniais ao filho, como:
- Inclusão do nome do pai no registro civil;
- Direito à herança;
- Direito à pensão alimentícia (se for o caso);
- Fortalecimento do vínculo familiar.
⚖️ Conclusão
O reconhecimento tardio de paternidade é um direito assegurado por lei, gratuito e acessível. Ele representa não apenas o cumprimento de um dever legal, mas um gesto de responsabilidade e afeto que transforma vidas.
Se você ou alguém próximo está nessa situação, procure o cartório de registro civil mais próximo e exerça esse direito!
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