Você Sabia? É possível reconhecer a paternidade tardia direto no cartório, e sem pagar nada!

Você já ouviu falar em reconhecimento tardio de paternidade? Muita gente acredita que esse processo é complicado e só pode ser feito judicialmente. Mas a verdade é que o reconhecimento de paternidade pode ser feito gratuitamente diretamente no cartório de registro civil, mesmo quando ocorre anos após o nascimento do filho.

✅ O que é o reconhecimento tardio de paternidade?

O reconhecimento tardio ocorre quando o pai decide assumir legalmente a paternidade de uma pessoa que ainda não possui o nome dele no registro de nascimento. Essa situação é mais comum do que se imagina, e pode acontecer por diversos motivos: distanciamento familiar, reconciliação tardia, ou até descoberta posterior da existência do filho.

🖊️ Como fazer o reconhecimento no cartório?

Graças à Lei nº 8.560/1992 e às normas da Corregedoria Nacional de Justiça, o procedimento foi facilitado:

  • O pai deve comparecer pessoalmente ao cartório de registro civil onde o filho foi registrado.
  • É necessário apresentar documentos pessoais e do filho (como RG e certidão de nascimento).
  • Não há cobrança de taxas para esse ato.
  • O nome do pai será incluído na certidão de nascimento, junto com a possibilidade de inclusão dos avós paternos.

🧒 E se o filho for menor de idade?

Se o filho for menor de 18 anos, será preciso o consentimento da mãe ou a presença dela no cartório para confirmar o reconhecimento.

🧬 E se houver dúvida sobre a paternidade?

Caso haja dúvida, é possível buscar o exame de DNA voluntário, ou recorrer ao processo judicial para investigação de paternidade. No entanto, o reconhecimento espontâneo evita longos processos e custos judiciais.

📌 Por que esse direito é importante?

O reconhecimento da paternidade garante direitos afetivos, sociais e patrimoniais ao filho, como:

  • Inclusão do nome do pai no registro civil;
  • Direito à herança;
  • Direito à pensão alimentícia (se for o caso);
  • Fortalecimento do vínculo familiar.

⚖️ Conclusão

O reconhecimento tardio de paternidade é um direito assegurado por lei, gratuito e acessível. Ele representa não apenas o cumprimento de um dever legal, mas um gesto de responsabilidade e afeto que transforma vidas.

Se você ou alguém próximo está nessa situação, procure o cartório de registro civil mais próximo e exerça esse direito!


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