Você Sabia? FGTS Não Pode Ser Descontado do Seu Salário! Entenda Seus Direitos

O Fundo de Garantia é uma obrigação do empregador — e não um desconto no seu salário!

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), especialmente em relação ao seu recolhimento. Um dos principais equívocos é acreditar que o FGTS pode ser descontado do salário do trabalhador, o que é totalmente ilegal!

✅ O que é o FGTS?

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma espécie de poupança compulsória. O valor é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal.

💼 Qual é a obrigação do empregador?

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário até o dia 7 de cada mês. Esse valor não deve ser descontado do salário, é um custo adicional pago pela empresa, e não pelo trabalhador.

📌 Importante: Para contratos de aprendizes, o percentual é reduzido para 2%.

🚫 FGTS descontado? Está errado!

Se o empregador descontar o FGTS do seu salário, ele estará violando a legislação trabalhista. Nesse caso, o trabalhador pode:

  • Denunciar ao Ministério do Trabalho;
  • Registrar queixa junto ao sindicato da categoria;
  • Buscar orientação jurídica para reclamar na Justiça do Trabalho.

💰 Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

O saque pode ocorrer em situações específicas, como:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Doenças graves (como câncer ou HIV);
  • Permanência por mais de 3 anos fora do regime do FGTS.

📌 Conclusão

O FGTS é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador. Nenhuma empresa pode descontar esse valor do seu salário, se isso acontecer, trata-se de uma ilegalidade. Fique atento e conheça seus direitos para evitar abusos!

Compartilhe esta informação e ajude outros trabalhadores a não serem lesados!


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