Você Sabia? Idosos Acima de 65 Anos Podem Receber um Salário Mínimo Mesmo Sem Contribuir ao INSS!

No Brasil, muitos idosos acreditam que, para receber um benefício mensal, é obrigatório ter contribuído ao INSS ao longo da vida. No entanto, isso não é verdade para todos os casos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade social tenham direito a um salário mínimo por mês, mesmo que nunca tenham feito contribuições previdenciárias.

📜 O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. Ele garante um salário mínimo mensal para:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.

✅ Quem tem direito?

Para receber o BPC/LOAS, o idoso precisa:

1. Ter 65 anos ou mais;
2. Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
3. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

📌 Importante: Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter acesso ao benefício.

💡 Por que este direito é tão importante?

O BPC/LOAS promove dignidade, segurança e inclusão social para pessoas que, muitas vezes, não possuem nenhuma outra fonte de renda, garantindo o mínimo para a sobrevivência.

📝 Como solicitar?

O pedido pode ser feito:

• Pela plataforma Meu INSS;
• Pelo telefone 135;
• Presencialmente nas agências do INSS, com agendamento prévio.