Você Sabia? Na União Estável, os Bens São dos Dois — Mesmo que Apenas Um Tenha Comprado!

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela lei brasileira e que traz importantes efeitos patrimoniais. Um dos principais, e que muitos desconhecem, é que os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência pertencem aos dois, mesmo que apenas um dos companheiros tenha efetuado a compra.

Por que isso acontece?

O Código Civil, em seu artigo 1.725, estabelece que, na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, salvo se houver contrato escrito estipulando outro regime. Isso significa que:

• Todo bem adquirido com esforço financeiro durante a união pertence ao casal, independentemente de quem pagou.
• Presume-se o esforço comum, ou seja, a lei entende que ambos contribuem para a vida em conjunto, seja financeiramente ou por meio de trabalho doméstico, cuidado com filhos, apoio emocional ou outras formas de colaboração.

Como funciona na prática?

Imagine que um dos companheiros compre um carro, quitado com recursos próprios. Mesmo assim, caso não exista contrato alterando o regime, o bem integra o patrimônio comum, e cada um tem direito à metade em caso de separação.

O mesmo vale para:

• imóveis comprados durante a união,
• investimentos,
• veículos,
• bens móveis de valor (eletrodomésticos, eletrônicos etc.),
• empresas ou quotas adquiridas no período da convivência.

E os bens comprados antes da união?

Esses não entram na divisão, pois fazem parte do patrimônio individual. Apenas o que for adquirido após o início da convivência e de forma onerosa se comunica.

Posso mudar esse regime?

Sim. Caso o casal deseje outro tipo de administração de bens, é possível formalizar um contrato de convivência, registrando o regime escolhido. Assim, evitam-se dúvidas e conflitos futuros.

Conclusão

A união estável garante proteção patrimonial ao casal, reconhecendo que a vida em conjunto envolve contribuição mútua, direta ou indireta. Por isso, bens adquiridos durante a convivência pertencem aos dois, mesmo que apenas um tenha comprado.

Conhecer esses direitos é essencial para evitar surpresas e tomar decisões conscientes sobre patrimônio e vida conjugal.