Quando os pais não podem exercer o poder familiar (seja por falecimento, destituição ou ausência) o tutor assume um papel essencial no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes.
Você sabe qual é a função do tutor e quais responsabilidades ele tem?
✅ O que é um tutor?
O tutor é a pessoa nomeada para zelar pela pessoa e pelos bens do menor, quando este se encontra sob tutela. A função é regulamentada pelo Código Civil e supervisionada pelo juiz responsável.
Em outras palavras, o tutor protege, orienta e representa o menor de idade, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todas as esferas da vida.
⚖️ Deveres do tutor
Entre as principais responsabilidades do tutor, destacam-se:
✔️ Cuidar da educação, saúde, segurança e bem-estar do tutelado;
✔️ Administrar o patrimônio do menor de forma responsável;
✔️ Representar o menor judicial e extrajudicialmente, sempre prestando contas ao juiz;
✔️ Proteger o menor contra abusos e violações de direitos.
👨⚖️ Como funciona a nomeação do tutor?
A tutela só é constituída por decisão judicial, seguindo o interesse do menor. O juiz analisa quem está mais apto a exercer essa função, geralmente um parente próximo ou alguém de confiança da família.
Vale lembrar: todo tutor atua sob fiscalização do Ministério Público, garantindo que o menor esteja protegido de eventuais abusos.
📌 Por que a tutela é tão importante?
A tutela existe para proteger crianças e adolescentes em situações vulneráveis, oferecendo suporte, acolhimento e representatividade. Assim, o menor não fica desamparado, tendo garantidos seus direitos à educação, saúde, lazer e proteção integral.
✅ Resumo
- O tutor é nomeado pela Justiça para cuidar e defender os direitos do menor.
- Tem responsabilidade civil e criminal sobre seus atos.
- É obrigado a prestar contas e agir sempre no melhor interesse da criança ou adolescente.
Agora que você sabe como funciona a tutela, compartilhe este artigo para conscientizar mais pessoas sobre esse papel tão importante! 🧡
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