Introdução
Você sabia que pedir atestado médico é um direito assegurado a todos os pacientes? Este documento, de fé pública, é uma ferramenta indispensável para comprovar situações de saúde, ausência no trabalho ou até mesmo para funções legais. Entenda agora tudo sobre o atestado médico e seus diferentes tipos.
O que é o atestado médico?
O atestado médico é um documento emitido exclusivamente por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele comprova oficialmente um ato médico, seja uma consulta, tratamento, procedimento ou outra necessidade relacionada à saúde do paciente.
De acordo com a legislação brasileira, este documento deve:
Ser emitido em receituário próprio.
Conter informações claras, sem rasuras.
Ter a letra legível e conter a assinatura do médico, com o respectivo registro no CRM.
Os 3 tipos de atestados médicos
- De doença: Comprova que o paciente está incapacitado temporariamente para exercer suas atividades, devido a uma condição de saúde.
- De comparecimento ou acompanhante: É usado para justificar a ausência do paciente ou de um acompanhante em determinada ocasião, como consultas, exames ou tratamentos.
- De óbito: Confirma o falecimento de uma pessoa, indicando a causa da morte e demais informações pertinentes.
Por que o atestado é importante?
O atestado médico é uma garantia de direitos para o paciente e também uma forma de assegurar a veracidade de informações relacionadas à saúde. Para o empregador ou instituição, o documento é uma prova formal que justifica a ausência ou necessidade de cuidados.
Como solicitar seu atestado médico?
Ao visitar um médico, informe claramente sua necessidade de obter um atestado. O profissional avaliará sua condição e, se necessário, emitirá o documento conforme as normas do CRM.
Dicas importantes:
Certifique-se de que o atestado contenha todos os dados exigidos, como o período de afastamento ou a justificativa específica.
Evite forjar ou adulterar um atestado, pois isso configura crime e pode trazer sérias consequências.
Conclusão
O atestado médico não é apenas um papel; é uma garantia dos seus direitos como cidadão. Seja para cuidar da saúde, justificar sua ausência ou exercer seus deveres legais, ele deve ser emitido com responsabilidade e usado com ética.
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