A diabetes é uma condição crônica que exige cuidados contínuos e, para garantir qualidade de vida, muitas pessoas dependem diariamente de medicamentos e insumos específicos. O que muita gente não sabe é que a Lei 11.347/2006 assegura o direito ao acesso gratuito a esses materiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste artigo, você vai entender quais são esses direitos, como ter acesso aos insumos e por que essa garantia é fundamental para a saúde de milhões de brasileiros.
📌 O que a lei garante?
A Lei 11.347/06 determina que pessoas diagnosticadas com diabetes têm direito de receber gratuitamente pelo SUS:
- Insulina
- Fitas para medição de glicemia
- Tiras reagentes
- Lançadores e lancetas
- Medicamentos orais, quando prescritos
- Outros insumos necessários ao controle da doença
Essa entrega deve ser contínua, suficiente e adequada ao tratamento indicado pelo profissional de saúde.
📑 Como solicitar os insumos no SUS?
O processo é simples e acessível. Para receber os medicamentos e materiais, basta:
- Apresentar a receita médica válida
Emitida por médico do SUS ou da rede privada. - Comparecer a uma unidade de saúde da sua cidade
Pode ser posto de saúde, farmácia municipal ou unidade de distribuição. - Atualizar cadastros quando solicitado
Algumas prefeituras exigem renovação periódica da receita.
A entrega é gratuita e garantida por lei, o paciente não precisa pagar nada.
💡 Por que esse direito é tão importante?
O tratamento da diabetes pode gerar custos elevados ao longo da vida. Sem os insumos adequados, o controle da glicemia fica comprometido, aumentando o risco de:
- Crises de hipoglicemia e hiperglicemia
- Complicações cardíacas
- Problemas renais
- Amputações
- Internações de emergência
O fornecimento gratuito garante tratamento contínuo, prevenção de complicações graves e mais qualidade de vida ao paciente e sua família.
🔎 O que fazer se o SUS negar o fornecimento?
Caso a unidade de saúde se recuse a entregar os insumos garantidos por lei, o paciente pode:
- Registrar reclamação na própria unidade
- Acionar a Ouvidoria do SUS (telefone 136)
- Buscar orientação jurídica, pois a negativa pode ser ilegal
A lei existe para ser cumprida, e o paciente tem pleno direito de exigir.
✅ Conclusão
Se você, um familiar ou alguém que você conhece tem diabetes, saiba: os medicamentos e insumos necessários ao controle da doença devem ser fornecidos gratuitamente pelo SUS. Basta apresentar a receita médica para receber o tratamento adequado.
Garantir esse direito é proteger vidas e promover saúde com dignidade.
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