Introdução
Você já ouviu falar que racismo e injúria racial são a mesma coisa? Embora muitas pessoas utilizem esses termos como sinônimos, eles possuem diferenças significativas tanto na definição quanto nas consequências legais. Vamos entender melhor!
📌 O que é racismo?
O racismo é uma conduta discriminatória dirigida a um grupo ou coletivo de pessoas com base em sua cor, raça, etnia, origem ou religião. Ele impede ou dificulta o acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e moradia.
📖 Base legal: Lei nº 7.716/1989
⚖ Pena: Reclusão de 2 a 5 anos
🔴 Imprescritível e inafiançável: Isso significa que o crime pode ser punido a qualquer tempo e não há possibilidade de fiança.
🗣 E a injúria racial?
A injúria racial, por sua vez, ocorre quando alguém ofende a honra de uma pessoa específica com o uso de palavras ou expressões preconceituosas relacionadas à sua raça, cor, etnia, origem ou religião.
📖 Base legal: Artigo 140, § 2º do Código Penal
⚖ Pena: Reclusão de 2 a 5 anos
🔴 Desde 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao racismo, tornando-se também imprescritível e inafiançável.
🚨 O que isso significa na prática?
Se uma pessoa for impedida de entrar em um estabelecimento por causa da sua raça, cor ou origem, trata-se de racismo. Agora, se uma pessoa for xingada com termos racistas, a situação configura injúria racial.
Ambos os crimes são graves e devem ser denunciados! Caso você presencie ou seja vítima de alguma dessas situações, procure um advogado e registre um boletim de ocorrência.
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