Você já ouviu falar em remição e remissão de pena? Apesar de parecerem iguais, esses dois termos têm significados jurídicos totalmente diferentes e podem gerar confusão até mesmo entre estudantes e profissionais do Direito.
No contexto do Direito Penal, saber a diferença entre esses conceitos é fundamental, especialmente em casos que envolvem execução penal e benefícios ao apenado.
✅ O que é Remição da Pena?
A remição (com “ç”) é a diminuição do tempo da pena privativa de liberdade do apenado. Ela pode ocorrer por:
- Trabalho (art. 126 da LEP),
- Estudo,
- Ou leitura (em algumas unidades prisionais).
A cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo, o condenado pode reduzir 1 dia da sua pena. É uma forma de estimular a ressocialização e dar uma chance de reintegração ao preso.
🕊️ E o que é Remissão da Pena?
Já a remissão (com “ss”) tem outro significado: trata-se do perdão da pena, geralmente concedido em datas comemorativas (como o indulto natalino) ou em decisões presidenciais e judiciais especiais, previstas na legislação e na Constituição Federal.
Em resumo:
| Termo | Significado | Exemplo de Aplicação |
|---|---|---|
| Remição | Redução de pena por mérito | Trabalhar na prisão reduz o tempo de pena |
| Remissão | Perdão total ou parcial da pena | Indulto de Natal concedido pelo presidente |
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