Quando o assunto é pensão alimentícia, muitos pais não sabem que o valor não incide apenas sobre o salário mensal. De acordo com o Tema 192 do STJ, a pensão também deve ser calculada sobre duas parcelas importantes:o décimo terceiro salário (gratificação natalina) e o terço constitucional de férias (gratificação de férias). Essa regra existe … Continue lendo Você Sabia? Seu Filho Tem Direito ao 13º e ao Valor de Férias na Pensão Alimentícia!