Você sabia? Seu irmão pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia!

Nem só os pais têm esse dever! Entenda o que diz a lei

Quando falamos em pensão alimentícia, a maioria das pessoas pensa imediatamente na obrigação dos pais em sustentar seus filhos. No entanto, a lei prevê que, caso os genitores não tenham condições financeiras de arcar com essa responsabilidade, outros membros da família podem ser acionados para contribuir – incluindo avós, tios e até irmãos!

De acordo com o Código Civil (art. 1.694), a obrigação alimentar pode ser estendida a parentes próximos quando comprovada a necessidade do beneficiário e a impossibilidade de pagamento pelos responsáveis diretos. Isso significa que, se um irmão tem melhores condições financeiras do que os pais do beneficiário, ele pode ser chamado a dividir essa responsabilidade.

Quem pode pedir pensão a um irmão?

A pensão alimentícia pode ser solicitada em casos específicos, como:

✔ Filhos menores de idade, quando os pais não podem pagar;

✔ Filhos maiores, em situação de vulnerabilidade financeira (estudantes, pessoas com deficiência, etc.);

✔ Outros familiares que dependam financeiramente e comprovem necessidade.

Como solicitar a pensão?

O pedido deve ser feito por meio de um processo judicial, onde o juiz analisará a real necessidade do requerente e a capacidade financeira do irmão que pode ser acionado. Além disso, a pensão pode ser dividida entre outros parentes, de acordo com o princípio da solidariedade familiar.

Conclusão

A pensão alimentícia não é uma obrigação exclusiva dos pais. Se eles não puderem arcar com o sustento do dependente, irmãos e outros familiares podem ser chamados a contribuir. Se você está passando por essa situação, procure um advogado para avaliar as possibilidades e garantir seus direitos!

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