Você Sabia? União Estável Garante Direito à Pensão por Morte!

União Estável também dá direito à pensão por morte

Muita gente ainda não sabe, mas a união estável é reconhecida pela lei como entidade familiar e pode garantir ao companheiro sobrevivente o direito à pensão por morte no INSS ou em outros regimes previdenciários. Para isso, é necessário comprovar a existência da união estável, seja por meio de documentos ou testemunhas.

Como funciona a pensão por morte na união estável?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, e o companheiro em união estável tem os mesmos direitos que o cônjuge casado. Para ter acesso ao benefício, é preciso apresentar provas da união, como:

• Declaração de união estável em cartório;
• Contas conjuntas;
• Dependência em planos de saúde;
• Testemunhas que confirmem a convivência pública e duradoura.

Qual a duração da pensão por morte?

A duração do benefício depende do tempo de união e da idade do companheiro sobrevivente. Em alguns casos, a pensão pode ser vitalícia, especialmente quando o beneficiário já possui mais idade.

O que diz a lei?

A Constituição Federal e a Lei da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) reconhecem a união estável e garantem proteção aos direitos previdenciários do companheiro sobrevivente.

Conclusão

A união estável não é apenas um vínculo afetivo, mas também um instituto jurídico com efeitos concretos. Garantir a documentação correta e formalizar a união pode evitar problemas no futuro e assegurar o direito à pensão por morte.