Você já ouviu falar em vender as férias? Esse é um direito garantido por lei a todo trabalhador com carteira assinada, conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A prática é comum, mas existem regras importantes que precisam ser observadas para evitar irregularidades e perda de direitos.
A seguir, veja o que a legislação determina sobre a venda de férias — ou abono pecuniário, como é formalmente chamada:
✅ Quem decide quando o empregado tira férias?
A escolha do período de gozo das férias cabe ao empregador, de acordo com as necessidades da empresa. No entanto, isso não se aplica à venda das férias, que é de iniciativa exclusiva do trabalhador.
✋ O patrão pode obrigar o funcionário a vender férias?
Não! A decisão de vender parte das férias é exclusivamente do empregado. O empregador não pode obrigar o trabalhador a abrir mão de seu descanso em troca de dinheiro.
🔁 O patrão pode recusar a venda das férias?
Não, desde que o pedido seja feito dentro do prazo legal. O trabalhador que deseja vender parte das férias deve formalizar o pedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Caso o prazo não seja respeitado, o empregador não é obrigado a aceitar a solicitação.
📆 Quantos dias de férias podem ser vendidos?
O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, ou seja, no máximo 10 dias. Os outros 20 dias devem obrigatoriamente ser usufruídos como descanso.
💰 E o valor? Como é calculado?
Além do salário referente aos dias de descanso, o trabalhador recebe o adicional de 1/3 de férias, conforme prevê a Constituição Federal. No caso da venda, o trabalhador recebe:
- o valor dos 10 dias vendidos,
- mais 1/3 adicional sobre eles,
- além do pagamento integral dos 20 dias gozados com o adicional de 1/3.
📌 Conclusão
Vender férias é um direito, não uma obrigação. Se você estiver pensando em fazer isso, fique atento ao prazo legal, quantidade de dias permitidos e seus direitos financeiros. Férias são essenciais para o descanso e recuperação física e mental, por isso, avalie com cuidado antes de tomar sua decisão.
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