O que é o Abono Pecuniário?
Muitos trabalhadores não sabem, mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura um direito importante: o abono pecuniário, popularmente conhecido como venda de férias.
Esse direito permite que o empregado converta até 1/3 do período de férias em dinheiro, garantindo uma renda extra sem perder o direito de descanso referente aos outros 20 dias.
Como funciona a venda de férias?
- O trabalhador pode vender até 10 dias de férias.
- O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
- O empregador não pode obrigar o empregado a vender férias.
- O pagamento deve ser feito junto com o valor das férias, acrescido do 1/3 constitucional.
Quais são as vantagens para o trabalhador?
- Renda extra sem perder totalmente o descanso.
- Flexibilidade para quem precisa de um reforço financeiro em determinado momento.
- Segurança de um direito garantido pela CLT (artigo 143).
Atenção!
- A empresa não pode negar o pedido do trabalhador que deseja vender até 1/3 das férias.
- Mais de 10 dias não podem ser vendidos.
- Caso o empregador se recuse sem justificativa, o trabalhador pode buscar orientação junto ao sindicato ou até mesmo na Justiça do Trabalho.
Conclusão
O abono pecuniário é um direito trabalhista que garante ao empregado a possibilidade de transformar parte das férias em dinheiro. Uma ótima forma de equilibrar descanso e reforço financeiro!
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